A Fenajufe se reuniu com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nesta quarta-feira (03) para tratar sobre o pagamento dos passivos para servidores da Justiça do Trabalho (JT). Na ocasião, a Federação argumentou com o CSJT a respeito da sobra orçamentária que poderia ser utilizada para fazer o pagamento ainda no final de 2022. Os representantes do CSJT informaram que estão coletando informações dos tribunais regionais para encaminhar o tema de forma mais assertiva.

A Federação lembrou que, em 2022, foram pagos mais passivos para magistrados do que para servidores e que havia identificado que os Tribunais Regionais do Trabalho foram orientados a proceder ao levantamento e pagamento de passivos administrativos, face aos novos termos da Resolução CSJT nº 137/2014, alterada pela Resolução CSJT nº 302/2021.

A Dra. Flávia Beatriz, Secretária-Geral Adjunta do CSJT, informou aos coordenadores da Fenajufe que estão sendo feitos estudos sobre a melhor forma de encaminhar o pagamento dos passivos e que o CSJT aguarda informações dos tribunais regionais para proceder caso a caso. A Secretária-Geral Adjunta informou, ainda, que o CSJT está buscando soluções tecnológicas para centralizar as informações e ampliar a transparência sobre os passivos.

Além disso, a Fenajufe pontuou a necessidade de criação de novos cargos em diversos tribunais regionais e salientou a existência de projetos de leis sobre o tema que estão “parados” no Congresso Nacional. Dra. Flávia sugeriu que a Federação busque reunião com a assessoria parlamentar do Conselho para mais informações sobre a questão.

Por fim, a Fenajufe destacou a importância de manter a política de reajuste do auxílio-saúde, haja vista os elevados aumentos anuais impostos pelos planos de saúde. A secretária informou que o CSJT está estudando o tema e, havendo viabilidade, a perspectiva é que a proposta orçamentária para 2024 seja formulada prevendo o reajuste da verba.

Fonte: Fenajufe