Uma emenda apresentada à PEC 63/2013 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) pretende estender a concessão do quinquênio a todo o funcionalismo público.
A proposta, também assinada por Eliziane Gama (Cidadania/MA) e Lasier Martins (Podemos/RS) pode garantir 5% nos vencimentos de toda a categoria a cada cinco anos.
A justificativa é que a medida garante isonomia entre todos os integrantes do serviço público. Segundo o senador Lasier Martins, se aprovada, a PEC 63 irá corrigir problemas que “não são exclusivos da magistratura e do Ministério Público, mas atingem todo o funcionalismo público. Temos a certeza de que, com essa providência, estaremos não apenas homenageando o princípio da isonomia, erigido em cláusula pétrea da nossa Constituição, como criando mecanismo de valorização do serviço público como um todo”.
A PEC 63 foi apresentada há nove anos no Senado, mas estava parada desde 2014. Em 2019, a matéria foi desarquivada e obteve sete emendas em pouco mais de um mês.
“O tema dos quinquênios volta a ser discutido nos bastidores, diante da pressão da categoria pela recomposição salarial. Não iremos aceitar aquilo que não é nosso por direito. Nosso reajuste salarial é urgente e necessário”, finaliza o diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves.
Fonte: Aojustra
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