quinta-feira, 1 dezembro, 2022
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Emenda à PEC 63/2013 estende quinquênio a todo o funcionalismo público

Uma emenda apresentada à PEC 63/2013 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) pretende estender a concessão do quinquênio a todo o funcionalismo público.

A proposta, também assinada por Eliziane Gama (Cidadania/MA) e Lasier Martins (Podemos/RS) pode garantir 5% nos vencimentos de toda a categoria a cada cinco anos.

A justificativa é que a medida garante isonomia entre todos os integrantes do serviço público. Segundo o senador Lasier Martins, se aprovada, a PEC 63 irá corrigir problemas que “não são exclusivos da magistratura e do Ministério Público, mas atingem todo o funcionalismo público. Temos a certeza de que, com essa providência, estaremos não apenas homenageando o princípio da isonomia, erigido em cláusula pétrea da nossa Constituição, como criando mecanismo de valorização do serviço público como um todo”.

A PEC 63 foi apresentada há nove anos no Senado, mas estava parada desde 2014. Em 2019, a matéria foi desarquivada e obteve sete emendas em pouco mais de um mês.

“O tema dos quinquênios volta a ser discutido nos bastidores, diante da pressão da categoria pela recomposição salarial. Não iremos aceitar aquilo que não é nosso por direito. Nosso reajuste salarial é urgente e necessário”, finaliza o diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves.

Fonte: Aojustra

Foto/Crédito: sindjusma.org

Extraído de: http://www.fenassojaf.org.br/noticias/12/NOT%C3%8DCIAS/4278/EMENDA-%C3%80-PEC-632013-ESTENDE-QUINQU%C3%8ANIO-A-TODO-O-FUNCIONALISMO-P%C3%9ABLICO

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