Empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para atualizar as informações que servirão de base para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, instrumento criado para identificar e combater a desigualdade salarial entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para elaborar o relatório previsto na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023).

A iniciativa é considerada um importante mecanismo de transparência e fiscalização, pois permite verificar se empresas estão remunerando homens e mulheres de forma igual quando exercem funções equivalentes, além de identificar possíveis práticas discriminatórias.

Entre as informações que devem ser prestadas estão os critérios adotados para remuneração e promoção profissional, a existência de plano de cargos e salários, políticas de incentivo à contratação de mulheres e ações voltadas à parentalidade e à promoção da diversidade.

O relatório cruza esses dados com informações do eSocial para comparar salários, remunerações e a participação de mulheres e homens nos diferentes cargos das empresas.

Caso sejam constatadas diferenças salariais relacionadas ao gênero, a empresa poderá ser notificada a apresentar um plano de ação para eliminar as distorções identificadas.

Fonte: Agência Brasil

Foto/Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil