A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (8), o projeto de emenda à Constituição 148/2015, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece uma redução gradual da carga horária semanal para 36 horas, sem cortes nos salários. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O senador Paulo Paim celebrou a conclusão do relatório, classificando-o como uma peça fundamental na luta pela valorização dos trabalhadores. Em suas declarações, ele descreveu a proposta como socialmente justa, economicamente viável e juridicamente sólida, destacando seu caráter histórico.
A PEC visa beneficiar milhões de brasileiros submetidos à exaustiva jornada 6×1. Conforme o texto, a redução da jornada significa mais tempo para viver, estudar, estar com a família e descansar, além de contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho e para a sustentabilidade do sistema previdenciário.
A transição para a nova carga horária seria realizada de forma gradativa. O limite inicial seria mantido em 44 horas semanais, com reduções anuais sucessivas até se atingir o patamar máximo de 36 horas. A proposta também estabelece a preferência pelo descanso remunerado aos sábados e domingos.
Para embasar a iniciativa, Paim lembrou a conquista das 44 horas semanais consagrada na Constituição de 1988 e citou experiências internacionais bem-sucedidas, como o modelo francês de 35 horas. O parlamentar argumentou que a redução da jornada não resulta em destruição de empregos ou perda de produtividade. Pelo contrário, defende que a medida melhora a saúde dos trabalhadores, possibilita a criação de mais postos de trabalho e fortalece a economia ao incrementar o consumo. Diante desses benefícios, ele reforçou a necessidade de dar celeridade à tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Foto/Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
Fonte: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92449-senado-debate-reducao-da-jornada-de-trabalho-para-36-horas
