domingo, 13 outubro, 2024
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ESCLARECIMENTOS: Ação de incorporação da GAJ

O Sindjuf-PA/AP esclarece que ingressou em maio/2020 com ação de incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) que atualmente encontra-se em tramitação perante a MM 2° Vara Federal de Belém/PA.

A decisão é fruto de aprovação da categoria em Assembleia Geral Extraordinária que decidiu entrar com ação após aguardar os desdobramentos e evolução da questão junto à Fenajufe.

A ação busca o reconhecimento da natureza de vencimento básico da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e sua incorporação na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidas pelos servidores do Poder Judiciário da União no Pará e Amapá.

A ação contemplará os quatro ramos do judiciário federal (TRT, TRE, JF e JMU), pleiteando o direito à incorporação pelos servidores ativos, aposentados, pensionistas, filiados ao Sindjuf-PA/AP.

Acompanhe o Processo nº 1016121-60.2020.4.01.3900 através do sistema PJE.

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