Nesta quarta-feira, 13, o Sintrajufe/RS lança os primeiros vídeos da nova campanha contra a PEC 32/2020, de reforma administrativa. Nos vídeos, a direção do sindicato mostra por que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer forçar a aprovação do projeto de Bolsonaro. Nos vídeos, são destacados os ataques à estabilidade e aos concursos e cortar o orçamento para serviços públicos essenciais para a população, como educação, saúde e justiça.

No primeiro vídeo, o diretor Marcelo Carlini desmascara Lira ao mostrar que um dos motivos para o presidente da Câmara estar forçando a aprovação da PEC 32 é acabar com a estabilidade da grande maioria das servidoras e dos servidores públicos brasileiros, atingindo as esferas federal, estadual e municipal.

A ameaça aos concursos, contida na PEC 32/2020, é o assunto de segundo vídeo. O diretor Zé Oliveira explica que a proposta praticamente acaba com os concursos públicos e abre caminho para que as administrações (nos três poderes) coloquem apadrinhados em cargos que deveriam ser ocupados por servidoras e servidores concursados.

No terceiro vídeo da campanha, a diretora Arlene Barcellos Sintrajufe/RS expõe a proteção de Lira aos super-ricos: em vez de apoiar a taxação de grandes fortunas e produtos de luxo, a fim de melhorar e ampliar os serviços públicos e o atendimento à população, o deputado propõe economizar à custa do desmantelamento da saúde, da educação e da justiça.

O Sintrajufe/RS está discutindo com as centrais sindicais, como a CUT, à qual é filiado, e com sindicatos representativos de servidores e servidoras das três esferas, a fim de ampliar a campanha e fortalecer a luta contra a reforma administrativa.

Veja os vídeos da campanha

Lira atua para aprovação do projeto derrotado nas urnas

Nos últimos meses, Lira vem realizando uma série de participações em debates empresariais nos quais tem insistido para que o setor pressione o governo de Lula (PT) pela aprovação da reforma. A PEC 32/2020 foi proposta no governo de Jair Bolsonaro (PL) e é parte central da agenda derrotada nas últimas eleições, mas Lira tem atuado para emplacar a proposta.

PEC 32: Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização

A proposta de reforma administrativa praticamente acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.

A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.

Fonte: Sintrajufe RS