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Diretoria do SINDJUF-PA/AP se Reúne com Advogados do Escritório Cassel e Ruzzarin (Assessoria Jurídica Nacional)
Membros da diretoria do SINDJUF-PA/AP, reuniram na tarde desta quinta-feira (30/10), com o advogado Rudi Cassel e a advogada Miriam Cheissele, do escritório Cassel Ruzzarin, que representa a Entidade em âmbito nacional com as demandas coletivas da categoria.
Durante a reunião, foi apresentado um portfólio de novas ações que deverão ser ingressadas pela entidade, assim como também foram discutidas questões relativas à previdência dos servidores, reforma administrativa, entre outros assuntos.
📖 O sócio Robson Barbosa, do Cassel Ruzzarin Advogados, é autor do artigo “Reforma Administrativa: por que as propostas do GT podem piorar os serviços básicos”, publicado pelo Portal JOTA.
No texto, o autor analisa criticamente as propostas da PEC 38/2025, apresentadas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, destacando que as medidas sugeridas — como o aumento das contratações temporárias e a flexibilização das carreiras — podem agravar a precarização do serviço público e comprometer a oferta de serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança.
Robson Barbosa explica que a lógica de “modernização” defendida pelo relatório ignora as condições reais do Estado brasileiro e substitui servidores estáveis e qualificados por vínculos frágeis e transitórios, enfraquecendo a capacidade técnica e institucional da administração pública. O artigo ressalta que a eficiência deve estar vinculada à valorização do corpo permanente do funcionalismo e à preservação do interesse público.
📌 Uma leitura indispensável para compreender os efeitos estruturais da Reforma Administrativa e seus riscos à qualidade dos serviços públicos.
👉 Leia na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reforma-administrativa-por-que-propostas-de-gt-podem-piorar-os-servicos-basicos
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Servidoras e servidores de todo o país tomaram as ruas de Brasília para dizer, mais uma vez: Não à reforma administrativa!
A #MarchaDoServiçoPúblico mostrou força, união e resistência contra o projeto que quer desmontar o Estado e acabar com os direitos de quem faz o Brasil funcionar todos os dias.
📢 A FENAJUFE segue firme em defesa do serviço público, das trabalhadoras e dos trabalhadores e da população que depende de políticas públicas de qualidade.
#FenajufePresente #ContraAReformaAdministrativa #DefendaOServiçoPúblico #ServidorasEServidoresNaRua
MOBILIZAÇÃO SINDICAL: representantes do Sindjuf-PA/AP percorrem locais de trabalho e convocam luta contra a Reforma Administrativa
Cumprindo atividades pelo Dia da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, coordenadores do Sindjuf-PA/AP estiveram nesta quarta-feira, 29, visitando locais de trabalho de servidores e servidoras do judiciário federal do Pará e Amapá, em Belém. O movimento alcançou o prédio-sede do TRE-Pará, Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE), o Fórum Trabalhista e Fórum Eleitoral de Ananindeua, o Prédio do TRT-8ª, a Justiça Militar da União (JMU) e Justiça Federal do Pará.
Leia matéria completa:
https://sindjuf-paap.org.br/mobilizacao-sindical-representantes-do-sindjuf-pa-ap-percorrem-locais-de-trabalho-e-convocam-luta-contra-a-reforma-administrativa/
Foram definidos os relatores dos Projetos de Lei n° 4750 e 3084/25 que tratam da recomposição salarial (8%+8%+8%) e da atualização do adicional de qualificação (AQ) das servidoras e servidores do Judiciário Federal. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) foi designado para cuidar da relatoria do PL 4750 e o deputado Coronel Meira (PL-PE) do PL 3084.
O PL 4750/2025 propõe reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Já o PL 3084/2025 atualiza as regras do AQ, medida essencial para reconhecer o esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional da categoria.
Nessa quinta-feira (28), no Dia do Servidor Público, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou os requerimentos de urgência aos PLs, possibilitando que as propostas sejam deliberadas diretamente no plenário.
A Fenajufe continua atuando na Câmara dos Deputados, junto aos parlamentares, para que os PLs sejam analisados o quanto antes. Após aprovação, as matérias seguem para o Senado.
📣 O sócio Robson Barbosa representou o Cassel Ruzzarin Advogados na MARCHA NACIONAL CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA, que coloca em risco direitos consolidados do serviço público.
Durante o ato, o escritório esteve ao lado de parceiros institucionais, como a FENAMP e o SINDELPOL-RJ, representado por seu presidente Leonardo Affonso, reafirmando a importância da atuação coletiva e da defesa permanente das servidoras e dos servidores públicos.
O Cassel Ruzzarin Advogados mantém seu compromisso com a valorização do serviço público e com a proteção das garantias constitucionais que sustentam um Estado democrático e eficiente.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), se reuniram na manhã desta quarta-feira (29), no STF, conforme consta na agenda do ministro. Tudo indica que o tema tratado foram os Projetos de Lei nº 4750 e 3084/2025, que tratam da recomposição salarial (8%+8%+8%) e da atualização do adicional de qualificação das servidoras e servidores do Judiciário Federal.
Ontem (28), no Dia do Servidor Público, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou os requerimentos de urgência aos PLs, que agora podem ser deliberados diretamente no plenário. Diante disso, a expectativa é que o ministro e o presidente da Corte tenham entrado em acordo para que os projetos sejam deliberados o quanto antes.
A Fenajufe também acompanha de perto o PL 5120/25, que trata da recomposição salarial dos servidores do MPU, e atua para que o projeto caminhe junto com os dos servidores do PJU, garantindo a simetria de direitos entre as duas categorias.
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