ATUAÇÃO SINDICAL: Após CSJT autorizar crédito suplementar para Tribunais Regionais, SINDJUF-PA/AP, solicita informações sobre pagamentos de passivos no âmbito do TRT/8ª Região

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 19, ato conjunto do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que abre ao orçamento da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho crédito suplementar no valor global de R$ 110.924.619,00 (cento e dez milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e dezenove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Diante de tal autorização, o SINDJUF-PA/AP, oficiou ao TRT/8ª, solicitando informações detalhadas sobre a existência de pagamento de passivos para servidores, bem como as perspectivas de valores da suplementação orçamentária.

Leia matéria completa em:

https://sindjuf-paap.org.br/atuacao-sindical-apos-csjt-autorizar-credito-suplementar-para-tribunais-regionais-sindjuf-pa-ap-solicita-informacoes-sobre-pagamentos-de-passivos-no-ambito-do-trt-8a-regiao/

Atenção! Os projetos de lei PL 4.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores públicos federais do PJU, e PL 3084/2025, que dispõe sobre a atualização do adicional de qualificação, foram oficialmente incluídos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ambos estão previstos para serem apreciados na próxima quarta-feira, dia 26.

A expectativa é de que os dois projetos sejam votados na própria quarta-feira. A inclusão na pauta demonstra reconhecimento da urgência desses temas e reforça a importância da mobilização contínua para garantir a aprovação das propostas que fortalecem o Poder Judiciário Federal, garantindo recomposição salarial e valorização dos servidores públicos federais .

A Fenajufe permanece acompanhando de perto a movimentação dos projetos no Senado Federal.
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O processo com as listas das unidades judiciárias e subseções encaminhadas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ao Conselho de Justiça Federal, para avaliação de implementação do adicional de penosidade, entrou na pauta da próxima sessão do CJF. A sessão será virtual e ocorrerá entre os dias 26 e 28 de novembro.

Importante destacar que, até o momento, as listas com as descrições das regiões e subseções judiciárias não foram disponibilizadas. A assessoria Jurídica da Fenajufe (AJN- Cezar Britto Advocacia) está acompanhado.

A regulamentação do adicional de penosidade, em maio deste ano, era um pleito antigo da categoria e foi resultado de forte atuação da Federação para garantir segurança devida aos servidores lotados em regiões adversas.

O adicional de penosidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe: “O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem nos termos, condições e limites fixados em regulamento”.

A Fenajufe tem atuado de forma constante na formulação de subsídios técnicos voltados à regulamentação do adicional de penosidade, com especial atenção à valorização funcional dos(as) servidores(as) que atuam em localidades de difícil provimento.

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Nesse sentido, defende-se que o normativo contemple, entre outros critérios, mecanismos de estímulo permanente à permanência nessas unidades, tais como vantagens funcionais vinculadas ao tempo de exercício contínuo, critérios objetivos para remoção com prioridade e reconhecimento de desempenho.
A Fenajufe irá acompanhar.
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou ofício aos regionais autorizando o pagamento imediato dos passivos devidos aos servidores ativos, inativos e pensionistas. A medida ocorreu após reunião entre a Fenajufe e o secretário-geral, juiz Giovanni Olsson, que, entre outros pontos, tratou do tema; o encontro ocorreu na última terça-feira (18) e, conforme havia se comprometido, foi autorizado o pagamento no dia seguinte.

O CSJT informou, ainda, a abertura de crédito suplementar no montante necessário aos tribunais com insuficiência orçamentária, a fim de possibilitar o pagamento – que deverá ocorrer ainda no mês de novembro.

A Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho deve adotar os procedimentos necessários à execução orçamentária e financeira e orientar os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) quanto à forma de utilização dos recursos orçamentários.

Leia mais no site da Fenajufe. Link na bio!

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Prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (24), a reunião do Fórum de Carreira do @cnj_oficial foi cancelada. A Fenajufe divulgará assim que uma nova data for anunciada pelo Conselho.

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A Direção-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou Ofício-Circular GAB-DG nº 110/2025, que comunica aos Tribunais Regionais Eleitorais a atualização do valor per capita do benefício de Assistência Médica e Odontológica (AMO). O valor, que passa de R$ 687,90 para R$ 746,00 a partir de novembro, decorre da Portaria TSE nº 519/2025, que suplementa recursos para garantir a implementação das diretrizes das Resoluções CNJ nº 495/2023 e 500/2023.

A Fenajufe destaca que acompanha atentamente todas as movimentações relativas à política de saúde suplementar no Judiciário e reitera sua posição histórica pela isonomia do auxílio-saúde entre servidoras, servidores e magistratura, bem como pela efetiva equiparação entre os ramos do Poder Judiciário.

Embora a atualização anunciada pelo TSE represente avanço em relação às normas do CNJ, a Federação enfatiza que ainda há um longo caminho para alcançar um modelo verdadeiramente justo, equilibrado e capaz de atender a todas e todos com equidade.

Leia na íntegra no site da Fenajufe, através do link na BIO
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Após ser encaminhado ao Senado Federal na segunda-feira (17), o PL 3084/25, que trata da atualização do adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do PJU, teve a designação da relatoria confirmada nesta quarta-feira (19).

O senador @eduardobraga_am aceitou a relatoria após reunião com a Federação na manhã dessa terça-feira (18). O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode ser apreciado na sessão da próxima semana.

A Fenajufe atua pela aprovação do texto original, conforme aprovado na Câmara.

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