terça-feira, 19 outubro, 2021
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Fenajufe amplia debate do NS e VPNI em reunião com CNJ

Secretário Geral se comprometeu em levar as demandas ao presidente do CNJ e STF, ministro Luiz Fux, Federação encaminhará consulta  aos  conselheiros

Em continuidade da ampliação dos debates sobre Nível Superior para técnicos, e VPNI dos Oficiais de Justiça os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo se reuniram com o Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Valter Shuenquener de Araújo.

A reunião aconteceu no formato virtual na tarde desta quarta-feira (8) e teve a participação do assessor Dr. Leonardo Gil dos Santos Moreira. Roberto Policarpo pediu atenção especial para a questão do nível superior para técnicos (NS).

Na oportunidade, o coordenador lembrou que o tema está em discussão no Fórum de Gestão e Carreira do CNJ, mas que o debate é antigo e que foi discutido com profundidade no Supremo Tribunal Federal ainda na gestão da ministra Carmem Lúcia. 

Para Policarpo há necessidade do avanço e implantação do pleito, uma vez que a alteração no requisito da escolaridade já ocorreu em carreiras do executivo e que a alteração “não trará nenhum impacto orçamentário” para a União. Registrou ainda importância do presidente Luiz Fux em assumir essa pauta, por entender que a decisão é política e deve vir de cima.

O Secretário manifestou ciência da demanda e concordou que a realidade dos técnicos judiciário precisa ser adequada, por fim, indicou o compromisso de discutir o tema com o presidente do CNJ e do STF. Ministro Luiz Fux.

Fernando Freitas frisou que há um trabalho extenso da Federação e que é necessário um gesto concreto tanto do CNJ quanto do STF para o avanço no debate da alteração da escolaridade para o ingresso no cargo de técnico do Poder Judiciário da União. Freitas informou que vários órgãos do Judiciário e MPU já estão fazendo a modernização da força de trabalho e isso reforça a urgência e necessidade do pleito apresentado.

Outro ponto de extrema importância para a categoria e tratado na reunião pelos dirigentes foi a questão da VPNI dos Oficiais de Justiça. Juntos, os coordenadores manifestaram sobre a possibilidade de ter um pedido de providência ou uma atuação do CNJ que pudesse ter uma definição melhor para o segmento dos Ojafs, buscando um entendimento melhor ou até mesmo que pudesse obstar a decisão equivocada do Tribunal de Contas da União (TCU)

Sobre o tema, Shuenquener sugeriu que fosse feita uma consulta aos conselheiros para tentar buscar um posicionamento favorável.  Na sua avaliação , essa é a forma mais adequada no sentido de ter a clareza que o tema pede e merece de todos os Conselheiros.

Nesse sentido, houve expressa manifestação dos representantes da Federação, no sentido de promover o urgente contato com a assessoria jurídica para dar encaminhamento ao expediente de consulta.

Os dirigentes tem realizado um trabalho permanente e intenso de convencimento junto aos presidentes de tribunais no sentido de avançar o encaminhamento do pleito da categoria ainda este ano.

Joana Darc Melo, da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8107-fenajufe-amplia-debate-do-ns-e-vpni-em-reuniao-com-cnj

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