O DG afirmou que o concurso nacional unificado da Justiça Eleitoral é prioridade para a nova gestão e sinalizou que serão ofertadas 495 vagas

A Fenajufe se reuniu com o recém-empossado diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, na terça-feira, 24 de outubro. Durante a reunião, foram discutidas várias reivindicações essenciais, incluindo a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, a implementação da Resolução n° 500 do CNJ relacionada ao piso do auxílio-saúde e o concurso nacional unificado da Justiça Eleitoral.

Participaram da reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Fernanda Lauria e o coordenador Manoel Gérson.

Antecipação da parcela da recomposição

A Fenajufe destacou a importância da antecipação da parcela da recomposição salarial de 2025, com um índice de 6,13%, para 2024. Além disso, a Federação solicitou uma resposta da Justiça Eleitoral sobre a viabilidade do pagamento, conforme já havia sido pedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre os quatro ramos das justiças (trabalho, militar, federal e eleitoral) a JE foi a única que não respondeu ao CNJ.

O DG explicou que a JE não respondeu ao pedido de estudo orçamentário do CNJ, alegando que a competência é do STF, mas se comprometeu a avaliar a demanda de forma mais abrangente.

Implementação do piso do auxílio-saúde

A Fenajufe pressionou o TSE para regulamentar e implementar imediatamente a Resolução CNJ nº 500/2023 no âmbito da Justiça Eleitoral no TSE e TREs. O CNJ confirmou o repasse orçamentário para a aplicação da resolução no próximo ano.

A resolução 500 traz mudanças importantes, como o reembolso para servidores que não aderiram aos planos de saúde privados contratados pelos tribunais, aumento de 50% do reembolso para servidores com 50 anos ou mais, com doenças graves ou deficiências, e a possibilidade de reembolso de despesas com medicamentos e serviços de saúde não cobertos pelos planos de saúde.

A Fenajufe reiterou a necessidade de uma política permanente de atualização do auxílio-saúde e igualdade em todos os órgãos da Justiça Eleitoral.

Concurso nacional unificado

A Fenajufe expressou preocupação com a demora no concurso nacional da Justiça Eleitoral e o preenchimento de vagas a tempo das eleições municipais de 2024. O DG informou que a comissão organizadora do concurso foi aprovada e que serão oferecidas 495 vagas. A contratação da banca organizadora é o próximo passo, mas a expectativa é que essas questões sejam resolvidas ainda este ano, uma vez que o concurso nacional unificado é uma prioridade para a nova gestão do TSE.

Por fim, a Fenajufe solicitou um diálogo contínuo entre o tribunal superior e a entidade, especialmente com as eleições municipais se aproximando, para enfrentar os desafios que os servidores da Justiça Eleitoral enfrentam nesse período. Nesse sentido, o DG afirmou que manterá o diálogo com a Fenajufe.

Fernanda Miranda 

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10153-fenajufe-apresenta-pauta-da-categoria-ao-novo-diretor-geral-do-tse