domingo, 30 março, 2025
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Fenajufe cobra isonomia no auxílio-saúde e antecipação da folha de abril em reunião com presidente do CSJT

Na reunião, foi entregue ao ministro um memorial que contesta os atos do CSJT que estabelecem tratamento desigual no benefício.

A Fenajufe esteve reunida nessa segunda-feira (25) com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para tratar de dois temas fundamentais para os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho: a regulamentação do auxílio-saúde e a antecipação da folha de pagamento de abril de 2025, em razão do calendário de feriados no mês. A reunião foi um convite do Sisejufe/RJ, sindicato de base da Federação.

Representaram a Federação a coordenadora-geral Lucena Pacheco Martins, a coordenadora de Finanças Soraia Garcia Marca e o assessor institucional, Alexandre Marques.

Na reunião, foi entregue ao ministro um memorial que contesta os Atos CSJT nº 16, 17 e 18/2025, que estabelecem tratamento desigual entre magistrados e servidores no reembolso do auxílio-saúde. Os atos garantem aos magistrados um piso de 8% do subsídio, enquanto limitam os servidores a um valor per capita fixo de R$ 546,00, sem considerar idade, condição de saúde ou a manutenção dos valores hoje praticados por muitos TRTs.

A Fenajufe argumentou que essa diferenciação rompe com a lógica da isonomia, afronta os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, e pode acarretar um retrocesso concreto aos servidores, especialmente os mais vulneráveis. Foi defendida a implementação da Resolução CNJ nº 500/2023, que amplia os critérios de proteção assistencial para todos os beneficiários, e a criação de um regime de transição para evitar perdas imediatas com a nova regulamentação.

Também foi pauta da reunião o pedido de antecipação dos recursos para pagamento da folha de abril, diante do feriado da Semana Santa e de Tiradentes. Com previsão de repasse apenas em 22 de abril, o pagamento ocorreria somente no dia 23, deixando a categoria sem vencimentos durante todo o feriado prolongado. A Fenajufe solicitou que o pagamento seja realizado até o dia 15 de abril.

A Fenajufe encaminhou protocolou ofício junto ao CSJT nessa segunda-feira (25) solicitando a antecipação da folha de pagamento. Confira o ofício na integra AQUI.

O ministro Aloysio demonstrou atenção às demandas e informou que deverá ter uma definição sobre a antecipação ainda nesta quarta-feira (26).

A Fenajufe segue firme na defesa da valorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU, cobrando tratamento isonômico, respeito aos direitos já consolidados e transparência na gestão dos recursos públicos.

Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/fenajufe-cobra-isonomia-no-auxilio-saude-e-antecipacao-da-folha-de-abril-em-reuniao-com-presidente-do-csjt/

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