O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória que regulamenta o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. A iniciativa inclui a reestruturação do crédito consignado para servidores públicos federais, com foco na redução do endividamento e na melhoria das condições financeiras da categoria.

A proposta altera o limite de comprometimento da renda, hoje em 45%, para 40% já neste ano, com redução gradual até 30% em 2031. Também prevê mudanças na forma de uso da margem consignável: os 10% antes reservados obrigatoriamente para cartões passam a ser apenas um limite máximo, podendo ser utilizados em empréstimos com juros menores.

Outra mudança importante é a extinção progressiva das modalidades de cartão de crédito consignado e cartão benefício — consideradas mais caras — até 2029. Ao mesmo tempo, o prazo máximo das operações será ampliado de 96 para 120 meses, permitindo parcelas menores e facilitando a migração de dívidas mais onerosas para linhas mais acessíveis.

As medidas atendem a um cenário de alto endividamento dos servidores, agravado pelo congelamento salarial entre 2019 e 2022 e pelo aumento do custo de vida. A reformulação busca corrigir distorções do modelo atual sem restringir o acesso ao crédito.

O público-alvo inclui servidores públicos federais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ativos, aposentados e pensionistas, além de militares, anistiados políticos e parte dos empregados públicos federais vinculados à administração direta, autárquica e fundacional.

A implementação será gradual: a margem cairá de 40% em 2026 para 38% em 2027, 36% em 2028, 34% em 2029 (quando os cartões serão extintos), 32% em 2030 e 30% em 2031. As novas regras entram em vigor em 15 dias, prazo previsto para adaptação dos sistemas.

*Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.