Minuta da proposta de resolução é pauta do Plenário na sexta-feira, 25. Discussão sobre impactos precisa ser aprofundada
Mais uma reunião nesta quarta-feira (23) na busca de apoio por mais tempo de avaliações e retirada de pauta, na sexta-feira, 25, da minuta de resolução que reestrutura internamente a Justiça do Trabalho. Dessa vez a Fenajufe esteve com o Conselheiro José Roberto Pimenta e foi representada pelos coordenadores Charles Bruxel, Fabiano dos Santos e Ramiro López, acompanhados pelo advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN). Inicialmente, destacou-se a complexidade do tema, o que dificulta avaliação mais clara dos impactos da proposta sobre o conjunto da Justiça do Trabalho. Posição essa já apresentada ao Conselho, inclusive, através de memoriais encaminhados aos Conselheiros.
E seguindo o argumento posto em outras reuniões com o Conselho, a Fenajufe esclareceu que, apesar de solicitado ao então presidente do TST/CSJT, ministro Brito Pereira, em 2019, não teve assento na comissão que gestou a minuta, o que impediu o debate qualificado acerca dos impactos gerados pelas mudanças propostas.
E mais, com a pandemia, a ausência do contato presencial prejudicou o debate aprofundado e qualificado frente às realidades encontradas nos Regionais. E é essa complexa diversidade que assevera pontos da proposta, como as mudanças nas funções, lotações, na estrutura de Varas, Gabinetes e na área administrativa. Da mesma forma, a minuta traz questões problemáticas, como as cessões compartilhadas de servidores entre Tribunais Regionais, ou ainda, as atribuições designadas pela proposta aos Oficiais de Justiça, mais internas. Com o pouco tempo de discussão, avaliar os impactos dessas alterações tornou-se impossível.
Assim, a Fenajufe reforçou que o debate precisa continuar, feito com mais calma e pediu apoio ao Conselheiro no sentido de que a minuta seja retirada da pauta do dia 25 de junho.
Reafirmando posição já externada nos demais encontros, a Federação enfatizou a defesa da instituição a todo custo, como pedra fundamental da discussão. O temor é que, como está, a proposta ponha a Justiça do Trabalho de joelhos frente a um arrocho orçamentário pensado, inclusive, para enfraquecê-la e agravar o desmonte desse patrimônio social, verdadeiro ponto de equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados.
Ao final, a Fenajufe reforçou a necessidade de autorização para imediato provimento dos cargos vagos, independente da aprovação da proposta de resolução. A Federação entende como indevida e inadequada a exigência de que os provimentos só poderão ocorrer após a aprovação da reestruturação da JT. O provimento imediato dos cargos disponíveis é urgente, pois fortalece e mantém a operacionalidade da JT.
Por sua vez, o Conselheiro José Roberto Pimenta ouviu atentamente e demonstrou preocupação em relação aos pontos levantados pela Fenajufe. Apesar de ter demonstrado cordialidade e receptividade com o exposto pela Federação, manifestou-se institucionalmente e informou que irá também ouvir as razões da presidência do Conselho, antes de definir seu entendimento sobre o tema.
A maratona de reuniões no CSJT continua nesta quinta-feira, 24.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
