Projeto é fruto do lobby dos cartórios e atua no sentido de criar novas despesas para o particular, na forma de emolumentos prévios e finais
A semana de mobilização pelas pautas de interesse das servidoras e servidores do Judiciário Federal e do MPU já começou quente em Brasília. Nesta segunda-feira, 11, logo no início da tarde, a coordenadora da Fenajufe, Paula Meniconi, protocolizou ofício ao senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, encaminhando Nota Técnica contra a desjudicialização da execução, pretendida pelo PL 6204/19. A Nota pode ser acessada AQUI.
O projeto é fruto do lobby dos cartórios e atua no sentido de criar novas despesas para o particular, na forma de emolumentos prévios e finais, como está nos artigos 8º, 10, 13 e 28. O resultado inequívoco desta instituição de emolumentos é a excessiva onerosidade ao devedor, que passa a ter que arcar com o valor principal, correção monetária, juros, honorários e, agora, os diversos emolumentos elencados, que podem inclusive diferir entre as unidades federativas.
Outro argumento trazido pela Nota Técnica da Fenajufe é um problema grave em relação às partes que porventura venham a instaurar o procedimento executório: a injustificável exigência de protesto prévio do título judicial ou extrajudicial (artigos 6º e 14 do PL 6.204/2019). O protesto, conforme se concebe atualmente, sempre foi requisito de segurança opcional aos credores, jamais consistindo em requisito indispensável para o início de qualquer iniciativa em sentido executório. Trata-se, novamente, da criação de um ônus financeiro às partes, desta vez aos Exequentes. E nos dois casos anteriores, quem lucra, é o cartório.
E coincidências não existem e sim, estratégia. No momento em que a dirigente da Fenajufe protocolizava o ofício a Pacheco, o próprio Rodrigo Pacheco estava em coletiva de imprensa, informando que nesta semana serão analisados pelo plenário os projetos voltados ao orçamento e de interesse econômico o que, na verdade, não descarta a possibilidade de a proposta ir ao plenário.
O trabalho em defesa dessa e de outras pautas da categoria, como a recomposição salarial e o NS continua na semana, com a agenda assim definida:
11/07 (segunda-feira) – Intensificar junto aos Senadores a luta contra o PL 6204/2019 (Desjudicialização da Execução), que será pautado pelo Relator, Senador Marcos Rogério;
12/07 (terça-feira) – Dia de atividades e pressão sobre os parlamentares no Congresso Nacional
13/07 (quarta-feira)
– 12h – Atos no STF – Entrada do Anexo I e no estacionamento em frente ao TCU, na via S2.
Fenajufe exercerá pressão sobre todos os ministros do STF, sem eximir seu presidente, Luiz Fux da sua responsabilidade;
Mobilização e Luta pela Recomposição Salarial e pela manutenção das Emendas do PL 3662/21.
Telefonaço direcionado ao STF – apoio à mobilização externa, reiterando pauta;
– 14h – Após os atos no STF, tarde será livre para atividades sindicais.
– 19h – Reunião Avaliativa após o cumprimento da agenda diária – Local: Auditório da Fenajufe
14/07 (quinta-feira)
– 12h – Atos no STF – Entrada do Anexo I e no estacionamento em frente ao TCU, na via S2.
– 14h – Após os atos no STF, tarde será livre para atividades sindicais.
2 e 3/8 – Caravanas/delegações/representações a Brasília
2 e 3/8 – APAGÃO do Judiciário e MPU com paralisação de 24 ou 48 horas pela recomposição das perdas, cobrando o envio do STF e PGR de projeto ao Congresso Nacional.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto/Crédito: Fenajufe
