Os coordenadores entregaram minuta de PL que altera o requisito de escolaridade para nível superior para técnicos
Os coordenadores Roberto Policarpo e Fernando Freitas foram recebidos no final da tarde de segunda-feira (30) pelo Diretor Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Dr. Johannes Eck. Além do DG participaram de forma virtual ,Dr. Osair Victor Oliveira Lima Jr e o secretário da diretoria geral, João Marcelo.
Os dirigentes buscaram intermediação do Conselho para algumas demandas da categoria há muito debatidas, mas ainda pendentes de resolução. Entre as questões apresentadas, estão VPNI/GAE dos Oficiais de Justiça, o reenquadramento dos auxiliares, e NS.
Mesmo sendo discutido no Fórum de Gestão de Carreira junto aos demais temas, os coordenadores apresentaram sinteticamente argumentação e dados em defesa da alteração do requisito de escolaridade para investidura no cargo de Técnico Judiciário. Eles entregaram um estudo onde foi elencado as justificativas da demanda e uma minuta do Projeto de Lei.
O documento contém as etapas da evolução do cargo, tabelas comparativas e histórico de alteração da carreira de outros poderes. Ao fazer a entrega do documento, Policarpo afirmou que tem acompanhado a mudança nesse quesito em outras carreiras. Segundo ele, “o judiciário está atrasado e precisa avançar nesta questão” e concluiu dizendo que “ a alteração no nível de escolaridade (NS)é pleito antigo da categoria e representa valorização da carreira”
Fernando Freitas disse que sente “uma certa angústia” porque a discussão do NS não avança. Freitas afirmou ter consciência de que sua implementação é “decisão política” e reforça o pedido de apoio. O debate do Nível Superior já foi aprovado em todas as instâncias da Federação.
Policarpo enfatizou o momento pandêmico do país e os desafios enfrentados pelas servidoras e servidores com a suspensão do pagamento da VPNI. Sobre essa questão ficou acertado que será feito um estudo com possibilidade de a Federação entrar com Pedido de Providência no CNJ.
Sobre o reenquadramento dos auxiliares, é importante ressaltar que já foi aprovado pelo Fórum Permanente de carreira. Nesse sentido os coordenadores solicitaram para que o diretor geral conversasse com o conselheiro e coordenador do Fórum, Luiz Fernando Bandera de Mello Filho para acertar o envio do Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
Dr. Osair Victor e o dr. Johaness Eck consideraram todas as questões abordadas e prometeram analisar e ajustar as tratativas com o CNJ para trazer uma resposta para a Federação.Dr.Osair reconheceu atuação relevante da Fenajufe, e o papel importante que exerce em todos os campos em defesa dos direitos de toda a categoria do PJU e MPU.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
