Objetivo foi levar argumentos pelo ampliação do prazo de debate acerca da resolução que altera a estrutura da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e revoga a Resolução CSJT 63/2010
A menos de 24 horas do início da discussão em plenário pelo CSJT, da minuta de resolução que promoverá a maior reestruturação da Justiça do Trabalho neste século, a Fenajufe deu continuidade ao ciclo de reuniões realizadas ao longo da semana. Por teleconferência, os Coordenadores Fabiano do Santos e Ramiro López, acompanhados pelo advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional, mantiveram contato com o Conselheiro e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga.
Na pauta, a defesa da necessidade de mais tempo para a discussão da minuta, não só pela complexidade do tema, mas pelos impactos ainda impossíveis de previsão, pelas profundas transformações que proposta impõe à instituição.
Impactos que, na avaliação da Fenajufe, submetem a Justiça do Trabalho e seus(suas) servidores(as) e magistrados(as), a uma drástica diminuição da importância histórica até hoje construída, ao submetê-la a medidas que comprometem a operacionalidade.
Os dirigentes defenderam a necessidade de aprofundar o debate, informando ao Corregedor-Geral que, apesar da solicitação ao então presidente do TST/CSJT, ministro Brito Pereira, em maio de 2019, para participar do GT destinado a atualizar os estudos da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da JT, à Fenajufe não foi permitida tal participação. O tema voltaria à pauta apenas em maio deste ano, quando a Federação recebeu a minuta para avaliação, quando então articulou as reuniões com o Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT, Rogério Neiva.
Sem manifestar posição quanto o pedido da Fenajufe de apoio à retirada de pauta da minuta de resolução, Aloysio Corrêa disse que iria ponderar as informações apresentadas pela Fenajufe e que também ouvirá os argumentos da presidência do Conselho, antes de qualquer definição.
A proposta de resolução que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça doTrabalho de 1º e 2º graus e revoga a Resolução CSJT nº 63/2010 é o terceiro item da pauta (aqui) do CSJT. A Fenajufe transmite a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho na sexta-feira, a partir das 14 horas:
Luciano Beregeno, da Fenajufe
