O deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, também participou da reunião

A Fenajufe se reuniu, nessa quarta-feira (10), com o coordenador do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Feliciano, para tratar de demandas importantes, entre elas o envio do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e questões dos oficiais de justiça. O deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, também esteve na reunião.

Participaram as coordenadoras oficiais de justiça Juliana Rick e Eusa Braga, além dos(a) oficiais de justiça Márcia Pissurno (Sindjufe/MS), João Paulo Zambon e Vagner de Oliveira (Assojaf-15), e Marco Albuquerque (vice-presidente da AFOJEBRA).

O encontro teve como pauta principal o texto de consenso atualmente em discussão no Fórum de Carreiras, no que diz respeito às questões específicas dos oficiais de justiça. As coordenadoras da Fenajufe, Eusa Braga e Juliana Rick, defenderam firmemente a manutenção da exigência de bacharelado em Direito para o cargo de oficial de Justiça, a restrição da figura do ad hoc às hipóteses já previstas no Código de Processo Civil (CPC) e a garantia de percepção da Gratificação de Atividade Externa (GAE) quando oficiais de Justiça ocuparem chefias das Centrais de Mandados.

O deputado Coronel Meira colocou-se à disposição do conselheiro Guilherme Feliciano para apresentar e atuar em projetos em tramitação no Congresso Nacional, de interesse não apenas dos oficiais de justiça, mas de todos os servidores do PJU.

Além disso, a federação cobrou do Conselheiro Feliciano para que o PCCS fosse encaminhado e apresentada uma reestruturação de carreira, conforme compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso – mesmo com a entrada do ministro Edson Fachin.

O conselheiro Feliciano destacou, por fim, que aguarda para a próxima reunião do Fórum, marcada para o dia 7 de outubro, que as administrações apresentem uma proposta de reestruturação de carreira para os servidores.

Raphael de Araújo / Jornalista da Fenajufe