Plano de Trabalho aprovado poderá ser alterado na próxima segunda, 21, para acatar sugestão dos demais parlamentares
Em sessão na tarde da quarta-feira, 16, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou os requerimentos para a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020, para debater os impactos da Reforma Administrativa nas carreiras do serviço público. Do total de audiências, a Fenajufe participará, como painelista/debatedora, de quatro delas.
Na mesma sessão, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou plano de trabalho em que prevê a realização inicial de pelo menos 13 audiências públicas, com os seguintes temas:
1. Convite ao Ministro Paulo Guedes
2. Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho
3. Inovação na Administração Pública
4. Regime Jurídico da Magistratura, dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de mandatos eletivos e militares
5. Concurso Público e o vínculo de experiência
6. Condições para aquisição da estabilidade no serviço publico
7. Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado
8. Contratação temporária e cargos de confiança
9. Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
10. Avaliação do Regime Próprio de Previdência Social
11. Situação dos Empregados Públicos na Reforma Administrativa
12. Efeito da Reforma Administrativa nos Atuais Servidores
13. A Regulamentação da Reforma.
O cronograma de Audiências Públicas aprovado poderá ser alvo de alteração na próxima segunda-feira, 21, conforme sinalização o relator, para acatar sugestão dos demais parlamentares.
19 J
Enquanto na Comissão Especial segue o teatro de fantoches que armaram para defender a Reforma Administrativa, setores organizados da sociedade preparam para o fim de semana mais uma edição de protestos e manifestações contra o governo. O ato #ForaBolsonaro vai defender ainda Vacina para Todos, Auxílio Emergencial de no mínimo R$ 600 e o impeachment de Jair Bolsonaro.
Os atos acontecem em mais de 250 cidades do Brasil e no exterior. Enquanto isso, com as mãos manchadas pelo sangue dos brasileiros pela Covid-19, Arthur Lira (PP/AL), se nega a pautar o impedimento do presidente responsável por quase 500 mil mortes de brasileiros, pela adoção da necropolítica que tem dizimado famílias inteiras no Brasil.
Luciano Beregeno, da Fenajufe (com informações da Assessoria Parlamentar)
