Servidores no orçamento: a Fenajufe solicitou, na última sexta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a antecipação da parcela da recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do PJU e MPU — com índice em 6,13% — de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024. A primeira parcela de 6% caiu no contracheque de fevereiro.

O projeto de recomposição em 19,25% foi enviado pelo STF e aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado, com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A solicitação é uma demanda das servidoras e servidores públicos federais do Poder Judiciário da União (PJU) que juntos ultrapassam mais de cem mil em todo o país. Sem reajuste salarial há anos, a categoria tem sofrido perdas significativas e tendo seus salários corroídos pela inflação.

Levando em consideração os impactos orçamentários do PJU com despesas de pessoal nos últimos anos, observa-se o já esperado: de acordo com o painel de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 3% dos magistrados recebem quase 20% dos pagamentos do Judiciário, alguns desses salários ultrapassam mais de R$ 1 milhão.

Portanto, é urgente a inclusão da antecipação da parcela de recomposição salarial nas discussões orçamentárias que deverão acontecer nos próximos meses. Até o dia 11 de agosto deste ano, os órgãos do Poder Judiciário terão que apresentar as propostas orçamentárias para o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para inclusão no Projeto de Lei Orçamentário de 2024.

A Fenajufe protocolou oficialmente o pedido ao STF nessa sexta-feira (30) solicitando gestões para a antecipação da recomposição salarial parcial dos servidores do PJU, concedida nos termos da Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023, como medida de valorização e reconhecimento dos servidores.

Fonte: Da Fenajufe, Fernanda Miranda