Quintos e VPNI/GAE, democratização do judiciário, direitos políticos para os servidores da Justiça Eleitoral foram alguns dos temas tratados

A Fenajufe esteve durante a semana no Congresso Nacional em várias articulações importantes na defesa das pautas das servidoras e servidores do Poder Judiciário. Uma dessas articulações foram com os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Juliana Cardoso (SP), que receberam a coordenadora Fernanda Lauria e o coordenador Thiago Duarte, além dos diretores do Sisejufe/RJ Pietro Valério e Mariana Petersen no seu gabinete.

A Fenajufe levou aos deputados a questão dos quintos incorporados e VPNI/GAE; da democratização do Judiciário (assento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT); licença para desempenho de mandato classista e direitos políticos para servidores da Justiça Eleitoral.

Quintos

Os coordenadores falaram com os deputados sobre a questão da absorção dos quintos na recomposição salarial parcial das servidoras do PJU e da legalidade da acumulação da VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada) e da GAE (gratificação de atividade externa).

Os dirigentes alertaram que parte de categoria já não recebeu a primeira parcela de 6%, referente à recomposição parcial, que caiu no contracheque de fevereiro e apontaram que a Fenajufe está trabalhando para que a não absorção dos quintos seja incluída através de emenda em um dos projetos de interesse do Poder Judiciário no Congresso Nacional. Os coordenadores pediram o apoio do deputado.

A decisão do Supremo no acórdão, que dá parcial provimento aos embargos de declaração e modulou os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário (RE) 638115, manteve os quintos incorporados pelos servidores públicos federais em decorrência de exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. E, nos casos das parcelas concedidas por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado, que fossem absorvidas por reajustes futuros.

A Fenajufe segue na luta para garantir a recomposição aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado para que todos os servidores do PJU tenham seus direitos assegurados.

Democratização do Judiciário

Outro ponto tratado foi sobre a democratização do Judiciário com a representatividade dos servidores nos conselhos superiores, como o CSJT. A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, já na quarta-feira à noite, o PL 4591/2012 — que trata da composição, funcionamento e das competências do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), rejeitou a emenda da Fenajufe para garantir assento e voz nas sessões do Conselho, uma forma de democratizar o Judiciário; o projeto segue agora para o Senado Federal e a Federação já trabalha para que a emenda garantindo assento à Fenajufe seja acatada naquela Casa.

Licença para desempenho de mandato classista

Com relação à licença para mandato classista, a Federação lembrou que o então presidente Fenando Henrique Cardoso (FHC) passou, na esfera federal, o ônus para as entidades, ou seja, a remuneração do sindicalista deixou de ser paga pelo órgão para ser paga pela entidade.

Os coordenadores alegaram que isso é um prejuízo para as entidades, em especial a com menos filiados, que não conseguem arcar com os custos de todas as liberações sindicais às quais fazem jus e sequer constitui economia, uma vez que a União continua enviando ao órgão o valor do salário do dirigente.

Os diretores mais uma vez pediram o apoio para apresentação de emenda em algum projeto de interesse dos servidores públicos e do governo.

Direitos políticos para os servidores da Justiça Eleitoral

Por fim, os coordenadores trataram da restrição aos direitos políticos das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. Hoje os servidores não podem se filiar a partidos e nem se candidatar – a menos que peça exoneração do cargo. Lindbergh, nesse tema, afirmou que a pauta tem todo o seu apoio e que aceitaria fazer um projeto para discussão no Congresso.

Assédio no TRT 15ª Região

Já na terça-feira (14), os dirigentes se encontraram com o líder e vice-líder do PSD na Câmara, deputados Antônio Brito (BA) e Ricardo Silva (SP), respectivamente. Na ocasião, os coordenadores relataram os casos recentes de assédio institucional sofridos pelos oficiais de justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT15).

O deputado Ricardo Silva afirmou que vai acompanhar a situação e alertou para os casos de ampliação de tarefas sem a correspondente valorização.

Porte de arma para agentes da polícia judicial e oficiais de justiça

A Fenajufe também esteve no Senado na quarta (15) e, em contato com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), tratou do porte de arma para agentes da polícia judicial e oficiais de justiça. Além disso, abriu canal de diálogo com a assessoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

Fonte: Da Fenajufe, Raphael de Araújo