O presidente João Paulo Zambom e o diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia se reuniram, na manhã desta segunda-feira (13) com representantes da Área Técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para reafirmar a urgência na recomposição da Indenização de Transporte.
Além deles, a coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi e o assessor jurídico da Associação Nacional Eduardo Virtuoso estiveram no encontro. O CSJT foi representado pelo secretário do Setor de Orçamento e Finanças (SEOFI) Ivan Bonifácio e pelo assessor Edson Rasia. O juiz auxiliar da presidência Rogério Neiva Pinheiro também acompanhou o encontro.
Na abertura, o presidente João Paulo Zambom agradeceu a disponibilidade no atendimento das entidades e a oportunidade de apresentar a urgência da medida, bem como os “nossos argumentos” à área técnica, responsável pela emissão do parecer.
O diretor Fábio da Maia ressaltou a necessidade da urgência que a análise do caso requer. O dirigente relatou o ocorrido no Conselho da Justiça Federal (CJF), em que os presidentes dos Tribunais enviaram ofício ao Presidente e solicitaram a inclusão em pauta para análise de reajuste emergencial. O representante da Fenassojaf solicitou prioridade na conclusão dos trabalhos, com a proposição de reposição digna e de forma rápida. “Não descartamos escalonamento de valores, como forma de adequação orçamentária”, finalizou.
Na ocasião, o assessor da Fenassojaf explicou que a utilização de um redutor na planilha de custos não condiz com a realidade, pois os Oficiais de Justiça ficam à disposição da Administração 24 horas por dia diante do cumprimento de diligências em casas noturnas, estádios de futebol, trabalhando muitas vezes em finais de semana, feriados e recesso. Disse ainda, que quando o servidor retorna das férias tem que cumprir o acervo acumulado e que por esta redução, a IT deveria ser paga integralmente. Eduardo Virtuoso enfatizou que o próprio pedido da Fenassojaf no valor de R$ 2.769,00 efetuado em julho do ano passado está defasado, “eis que foi considerado como referência o preço do litro da gasolina em R$ 5,982 valor este que já está completamente abaixo do praticado Brasil afora”. Virtuoso ainda pediu pressa na pauta do processo diante do descontentamento entre os Oficiais de Justiça e o congelamento, por sete anos, do valor pago pela IT.
Paula Meniconi destacou os altos custos arcados pelo oficialato, diante dos constantes reajustes nos preços dos combustíveis, além dos valores praticados para a manutenção dos veículos. A coordenadora da Fenajufe apresentou o argumento que se contrapõe ao utilizado pela Área Técnica para proceder ao redutor de que o Oficial de Justiça utiliza o veículo para atividades pessoais, visto que, “se não fosse o cumprimento dos mandados, talvez os Oficiais de Justiça não tivessem veículos porque, para muitas famílias, um veículo apenas é suficiente, cumprindo mencionar ainda que o Poder Público não se responsabiliza pelo transporte do Oficial de Justiça. O transporte hábil a imprimir a celeridade e a agilidade imprescindíveis à execução, que exigem do Oficial a utilização de um veículo,” ponderou.
A Oficiala de Justiça em Minas Gerais lembrou que o orçamento está submetido à Emenda do Teto de Gastos. “Mas o Oficial de Justiça não pode se valer dessa Emenda e deixar de abastecer o seu veículo ou deixar de fazer a manutenção e pagar o seguro do automóvel que utiliza em favor do Estado”.
Na avaliação de Fábio, o resultado da reunião foi muito satisfatório. “O Setor de Orçamento e Finanças era um nicho de difícil acesso dentro do organograma do CSJT. Penso que, juntamente com a Fenajufe, estamos conseguindo furar o bloqueio. O único ponto não tão positivo extraído do encontro é que dificilmente o processo será incluído em pauta na sessão de junho”.
“A Fenassojaf segue seu trabalho pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho, Federal, Militar e Tribunal de Justiça do DF e conclama mais uma vez as Oficialas e os Oficiais de Justiça para que caminhem juntos”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
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