Deputados que votaram a favor da PEC 32/20 na CCJ devem ser cobrados publicamente pela traição ao país e aos servidores

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou mais uma reunião de trabalho no início da tarde desta segunda-feira, 31. A Fenajufe esteve presente com o coordenador Fabiano dos Santos e também com representantes dos sindicatos da base, como Sintrajud/SP e Sintrajufe/PE.

O objetivo foi avaliar o impacto das manifestações nacionais em mais de 210 cidades do país e outras 14 no exterior, do movimento #ForaBolsonaro e em defesa da #VacinaParaTodos e a forma como isso pode repercutir no andamento da reforma administrativa na Câmara dos Deputados.

Na avaliação das entidades, os protestos do sábado #29M desgastaram ainda mais o governo, mas na Câmara, apesar da dificuldade do Planalto em conseguir os 3/5 de apoio parlamentar para a reforma administrativa, é grande o empenho de Athur Lira em levar a proposta à aprovação. Em reunião com parlamentares das Frentes (do Serviço Público e a Servir Brasil), ele informou que o requerimento de instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 32/20 será lido na próxima semana. A partir daí começam as indicações dos parlamentares que irão compor a Comissão e, com 50% +1 de indicados, o colegiado poderá instalado e iniciar os trabalhos.

Da discussão das estratégias a serem adotadas para esta fase da luta pela derrubada da PEC 32/20, mais uma vez voltou ao debate a apresentação de emendas como “redução de danos” frente à possibilidade de aprovação da proposta, ao que as entidades, em sua maioria, se colocaram contrárias. A Fenajufe, por deliberação das diversas instâncias, defendeu mais uma vez que o objetivo necessariamente é a derrubada completa da reforma administrativa e alertou para os riscos de se estabelecer esse tipo de “negociação”, o que pode desmobilizar os setores na luta contra a PEC.

Segundo o coordenador Fabiano dos Santos, a apresentação de emendas é parte dos mecanismos da atuação parlamentar, ou seja, é instrumento dos parlamentares para negociar ou conduzir uma estratégia de atuação dentro dos limites institucionais do Congresso. Porém, para as entidades sindicais e de classe, a mobilização deve seguir sendo pela derrubada da proposta como um todo. Na avaliação do diretor, a negociação por emendas tende a favorecer o governo, ao flexibilizar a posição de parlamentares que hoje sentem dificuldades de votar a favor da proposta tal como está:

Frente ao cenário posto e as discussões em curso, restou uma certeza: o momento é de pressionar sem trégua os parlamentares que votaram a favor da reforma na CCJC e o presidente da Câmara, Arthur Lira. A pressão deve vir de todos os segmentos e principalmente, onde estes parlamentares têm bases eleitorais, onde foram mais votados. O movimento é urgente e necessário e não pode desaquecer de forma alguma. Pressão também via redes sociais e até presencialmente, com a entrega do abaixo-assinado pela rejeição total da reforma administrativa, que deve acontecer ainda esta semana, provavelmente também no 2 de junho.

Durante a reunião de trabalho, foi comunicada a realização de outra discussão que aconteceria em minutos, reunindo assessorias e as Frentes Parlamentares para discutir a estratégia das emendas, ao que foi definido pelas entidades pela suspensão daquela em curso, para retomada posterior já com as informações do que fora discutido pelas Frentes.

Novo encontro de trabalho da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público acontece na quarta-feira, 2 de junho, a partir das 14 horas.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/reforma-administrativa/7762-frente-do-servico-publico-discute-estrategias-e-orienta-pressao-sem-tregua-na-luta-contra-a-reforma-administrativa