terça-feira, 28 junho, 2022
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Frente Parlamentar do Serviço Público ajusta orientações para semana de luta em Brasília

Entidades discutiram ainda a insistência do governo em aprovar a reforma administrativa após as eleições deste ano

Com a semana marcada ela Jornada de Lutas em Brasília na defesa da recomposição salarial emergencial, as entidades da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 28, para avaliar a conjuntura e definir ações. Pela Fenajufe, participação dos coordenadores Fabiano dos Santos, Luis Claudio Correa e Roberto Policarpo. Participação também do Sitraemg/MG, Sindiquinze (15ª Região Trabalhista – Campinas), Sintrajud/SP e Sitra/AM-RR.

Preocupação manifestada no encontro é a movimentação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ela é responsável pela análise do PLN 01/2022, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”, e tem, convocadas para a terça-feira, 29 de março, 3 seções deliberativas.

Na ementa o projeto abre crédito para “Ativos Civis da União”, “Inativos Militares das Forças Armadas”, “Ativos Civis dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara”, “Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara”, “Inativos Militares dos ex territórios e do antigo Estado da Guanabara”, “Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União”, “Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Ativos da União” e “Ativos Militares das Forças Armadas”.  

Mas na realidade, se junta aos R$ 1,7 bi abertos em crédito para despesas de pessoal já liberados e atende especificamente fins eleitoreiros de Jair Bolsonaro ao contemplar militares da ativa, carreiras específicas que pressionam a base política de Bolsonaro, dentre outras.

Outro ponto também levantado e que continua no radar é a reforma administrativa. Na semana passada, depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que “faltou a mão do governo” no apoio à reforma administrativa (PEC 32/20), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, garantiu que o governo aprovará a PEC 32 após as eleições de outubro. A declaração foi dada durante encontro com banqueiros na sexta-feira (25).

Dos encaminhamentos ao fim da reunião, o apoiamento ao PL do Quinquênio (4/22) foi remetido às entidades para discussão do trabalho de coleta de assinaturas. Trata-se de Projeto de Lei de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que propõe a incorporação da contagem de tempo, durante a vigência da Lei Complementar 173 (de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021), para aquisição de direitos, como anuênios, triênios, quinquênios e licença prêmio.

Para a semana de luta em Brasília, ainda nesta semana a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público protocolizará pedido de audiência com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Na pauta, a recomposição salarial.

► A programação preliminar da Jornada de Luta em Brasília está assim distribuída:

Dia 29/03/22

11h – Ato na porta do MEC – Demissão do ministro da educação

Dia 30/03/22

9h – Concentração no espaço do servidor

10h – Caminhada com paradas no ministério da saúde e previdência e no Ministério da Economia (bloco P);

Dia 31/03/22

9h – Concentração no anexo 2 do Senado;

11h– Concentração Ministério da Economia (bloco P)

Luciano Beregeno, da Fenajufe

Foto/Crédito: FENAJUFE

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8722-frente-parlamentar-do-servico-publico-ajusta-orientacoes-para-semana-de-luta-em-brasilia

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