Chegou ao conhecimento do Sintrajufe/RS a informação de que o corregedor do TRT2 (São Paulo), desembargador Sergio Pinto Martins, quer terceirizar os secretários de audiência como “solução” para a falta de servidores. A proposta foi oficiada em pedido ao corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos, e serve de alerta a toda a categoria, já que esse tipo de agenda pode espalhar-se por outros tribunais – especialmente porque Martins acaba de ser indicado por Jair Bolsonaro (PL) para ministro do TST.
No ofício, Martins relata que o TRT2 está, no momento, com 540 cargos vagos e que não podem ser providos por conta da emenda constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Informa ainda que a 2ª Região é a maior em número de casos novos distribuídos por servidor nas varas de trabalho, com 131,2 casos novos por servidor. Também aponta que “a crescente falta de servidores na primeira instância vem aumentando a taxa de congestionamento na fase de conhecimento. Em 2019, a taxa de congestionamento líquida do primeiro grau estava em 27,41%. Em 2021, subiu para 45,22%” e que “os problemas trazidos pelo aumento do déficit de servidores no quadro do TRT da 2ª Região tendem a se intensificar com o crescente número de aposentadorias”
O corregedor não defende, porém, a revogação da EC, e sim um “atalho”: a “contratação de servidores terceirizados para o exercício da função de secretário de audiência para as 217 Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”. Um caminho que prejudica os servidores e as servidoras, rebaixando os salários e os direitos dos contratados, que não contarão, por exemplo, com a estabilidade que garante ao funcionalismo uma atuação livre de pressões políticas e de chefias. Propostas como essa também acendem o alerta para a destruição da Justiça do Trabalho, do Judiciário e dos serviços públicos “por dentro”.
Corregedor acaba de ser indicado por Bolsonaro para o TST, coincidência?
No início de março, Sergio Pinto Martins foi indicado por Bolsonaro para ser ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seu nome foi aprovado pelo Plenário do Senado no início de abril. Ele irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, em dezembro de 2021.
A chegada de Martins ao TST reforça a preocupação com a proliferação da política de desmonte do serviço público que Bolsonaro vem promovendo, no espírito da PEC 32 da reforma administrativa, A Justiça do Trabalho e todo o serviço público tem estado sob ataque durante todo o governo, e a tentativa de substituição de servidores concursados por trabalhadores terceirizados é mais uma etapa da precarização e do desmonte que vem sendo conduzido.
O Sintrajufe está em contato direto com os colegas de São Paulo e da Fenajufe para acompanhar de perto este pedido indecoroso do corregedor do TRT2 e futuro ministro do TST.
Não à terceirização!
Pela realização de concursos públicos e nomeações!
Pela revogação imediata da EC 95/2016!
Foto/Crédito/Reprodução: Pedro França/Agência Senado
