A Reforma Administrativa encabeçada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já está em andamento desde o início do governo Lula, com um pacote de medidas, defendeu a ministra Esther Dweck, nesta segunda-feira. Dentre elas, está o lançamento de um sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos, que poderá ser acessado também pela população. Esse sistema deverá ser lançado após o primeiro semestre deste ano, mas a ministra não fixou uma data.
— Queremos um espaço de avaliação pela população. Claro, o servidor que presta serviço pode ser avaliado. Mas a ideia (no momento) é uma avaliação da prestação de serviço daquele ministério e daquela área — disse Esther Dweck, em conversa com jornalistas.
Esse projeto estaria no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) — para guiar o trabalho por metas de entrega e não por horários. O PGD foi regulamentado em 2022 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, prevendo que o desempenho dos servidores seria avaliado “por resultados” e pela “qualidade dos serviços prestados à sociedade”, e não por frequência. O governo Lula continuou com essa premissa e detalhou mais o programa com duas instruções normativas publicadas em 2023 — uma delas nos últimos dias do ano.
É previsto, em caso de descumprimento do plano, desconto na folha de pagamento do funcionário público. Uma métrica de cálculo sobre quanto seria o desconto ainda será definida.
Outro eixo dessa reforma no funcionalismo em curso é a chamada “transformação digital”. Em 2023, a pasta diz que economizou R$ 1,4 bilhão com integração das bases de dados do governo federal em 2023.
A economia para os cofres públicos foi conseguida com o cruzamento de bases de dados de diferentes órgãos para a checagem da concessão de benefícios, por exemplo, reduzindo as fraudes.
Ainda no âmbito da digitalização, no longo prazo, o MGI observa que a automação de processos poderá substituir atividades que hoje são rotineiras e com previsibilidade da execução. Hoje, o trabalho de um datilógrafo no IBGE já foi automatizado, por exemplo.
O governo discute um modelo próprio de Reforma Administrativa. A ideia é evitar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leve adiante o modelo proposto durante o governo Jair Bolsonaro em 2020.
A proposta defendida por Lira reduz a estabilidade de servidores, entre outros pontos dos quais o governo atual discorda. Líderes do Congresso veem com ceticismo o andamento da pauta em razão das eleições municipais e da falta de empenho da União.
Para enfrentar esse debate, o governo se prepara para defender uma tese contra uma reforma voltada exclusivamente para o enxugamento da máquina pública.
As conversas com o Legislativo devem ter início após o carnaval. Antes, o conjunto de medidas será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— O que a gente vai tentar, no diálogo com o Congresso, é escolher projetos que sejam prioritários para os dois: Legislativo e Executivo. E o Judiciário também, provavelmente — mencionou Dweck em conversa com jornalistas.
O governo Lula defende, por exemplo, o fim dos penduricalhos com supersalários, previsto em projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2021, e retornou para o Senado, onde aguarda uma definição.
Fonte: EXTRA
Foto: Helio Montferre
