Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) por órgãos do Poder Judiciário têm até o dia 23 de setembro para fazer a inscrição. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá entre os dias 25 e 27 de setembro, na sede do órgão, em Brasília.
O objetivo é aprofundar as discussões sobre a regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes modelos de linguagem no Judiciário. A audiência pública será presidida pelo presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Os debates serão transmitidos ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Leia aqui a íntegra do edital de convocação
O evento também pretende trazer à tona debate para a construção de uma minuta de resolução que será desenvolvida e estabelecerá diretrizes sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de IA no Judiciário brasileiro.
A minuta de resolução indica alterações na Resolução CNJ n. 332/2020. O texto foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário (GTIA), do CNJ, e estabelece os fundamentos para o desenvolvimento, a governança, a auditoria e o uso responsável de soluções de inteligência artificial pelos tribunais.
Acesse a minuta de resolução.
Uma avaliação minuciosa dos riscos do uso de IA por parte dos tribunais também está entre as novas diretrizes propostas na minuta. Caberá a cada órgão uma avaliação preliminar das soluções que utilizem técnicas de inteligência artificial antes da sua produção ou introdução em serviço.
Agência CNJ de Notícias
Foto/Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ
