O governo federal publicou nesta segunda-feira (11) o Decreto nº 12.964, que amplia o alcance do programa Luz para Todos em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A medida prevê a continuidade da expansão do acesso à energia elétrica até dezembro de 2028.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a iniciativa prioriza famílias em situação de vulnerabilidade social, além de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e outros povos tradicionais.

O decreto também estabelece prioridade para famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além das residências, o atendimento poderá alcançar estruturas coletivas e serviços públicos, como sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social, serviços de conectividade à internet e iniciativas comunitárias voltadas à segurança alimentar.

A nova regulamentação prevê que as soluções energéticas adotadas considerem as características territoriais, sociais, culturais e ambientais das localidades atendidas, especialmente nas regiões da Amazônia Legal. O texto também determina a observância das normas ambientais e o respeito aos modos de vida das populações locais.

Segundo informações divulgadas pelo governo federal, cerca de 238 mil famílias ainda vivem sem acesso à energia elétrica no país, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.

Dados oficiais apontam que, desde a criação do programa, em 2003, aproximadamente 3,8 milhões de famílias foram atendidas em todo o Brasil, o equivalente a cerca de 17,9 milhões de pessoas.

O Ministério de Minas e Energia informou que o orçamento previsto para 2026 é de R$ 2,57 bilhões, com expectativa de atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já programados, os investimentos previstos chegam a R$ 6 bilhões.

*Foto/Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

*Com informações da Agência Brasil.