O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (21), o edital de abertura do XVII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto. As inscrições estarão abertas no período de 27 de março a 4 de maio de 2023. O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. Clique neste link para ter acesso à integra do edital.
A expectativa é de que sejam providas as 82 vagas hoje existentes, apesar de o edital indicar o provimento de apenas uma vaga e a formação de cadastro reserva. De acordo com o edital, a primeira etapa do concurso, que consiste em uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), será aplicada na data provável de 23 de julho de 2023, das 13h às 18h, em cada uma das capitais que compõem a 1ª Região (Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal).
Requisitos – São requisitos para ingresso no cargo de juiz federal substituto, entre outros: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; ter menos de 70 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; e estar quite com as obrigações eleitorais.
O último concurso para juízes na 1ª Região foi realizado em junho de 2015. Atualmente, a Seção Judiciária do Pará conta com 33 magistrados, entre titulares e substitutos, que atuam em Belém (em 12 Varas e duas Turmas Recursais) e nas Subseções Judiciárias de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. Para acompanhar os concursos para juízes, clique neste link.
Fonte: Ascom do TRF1.
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