O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, nesta quinta-feira (12/02), da instalação do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O colegiado vai coordenar o funcionamento do pacto firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário para atuar de forma conjunta na redução da violência letal contra as mulheres no país.

Instituído pelo decreto presidencial nº 12.839/2026, o Comitê é órgão de natureza deliberativa e tem como atribuições: zelar pelo cumprimento do Pacto; definir diretrizes estratégicas e prioridades para a implementação dos compromissos e das matérias prioritárias; coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo; monitorar os compromissos assumidos, com elaboração de relatórios anuais; e promover ajustes nas diretrizes e ações para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

A composição do Comitê observa a paridade entre os Poderes da República, com quatro representantes de cada Poder e respectivos suplentes. Pelo Poder Judiciário, integram o colegiado representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Pelo Poder Executivo, participam ministros e ministras da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República — responsável pela coordenação do Comitê —, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já o Poder Legislativo terá representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também participam como convidados permanentes, sem direito a voto, representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.

O CNJ será representado no Comitê pela conselheira Nacional de Justiça Jaceguara Dantas da Silva; pela secretária-geral, Clara da Mota Santos Pimenta Alves; e pela juíza auxiliar da Presidência Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira. Também integram como suplentes as juízas auxiliares da Presidência Camila Monteiro Pullin e Adriana Meireles Melonio, e gerente de Projetos, Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa.

A conselheira Justiça Jaceguara Dantas da Silva destacou que a violência contra a mulher é complexa e multifatorial, exigindo uma resposta sistêmica baseada em prevenção, proteção e responsabilização. “Em um país de dimensões continentais, a integração entre todo o Sistema de Justiça e a rede de apoio é ferramenta essencial para garantir eficiência e humanização. O diálogo e a integração interinstitucional são essenciais para a adequação de um fluxo de execução integrado que utilize tecnologia e inovação para transformar a proteção em uma política de Estado uniforme”, defendeu.

“O que a gente fez no lançamento do pacto foi histórico, quando trouxemos os homens para a linha de frente conosco. Somos todos iguais, com um objetivo único, que é a vida das mulheres. E é isso que nos uniu aqui. Vamos continuar construindo a história desse Brasil para um país melhor para todas as mulheres”, destacou a primeira-dama, Janja Lula da Silva, ao agradecer o comprometimento dos três Poderes no enfrentamento ao feminicídio.

Plano de Trabalho

O Comitê se reunirá, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, mediante convocação de um de seus membros. A Secretaria-Executiva será exercida pela Secretaria de Relações Institucionais.

No dia 04/03, será apresentado o Plano de Trabalho do Comitê, reunindo as providências emergenciais. Uma delas é unificar e agilizar os prazos, em todo o país das medidas protetivas de emergência, cuja demora resulta em violência ou feminicídio. Também foi identificada a necessidade de melhorar e priorizar o monitoramento das medidas protetivas, aumentando as Patrulhas Maria da Penha e potencializando a difusão das denúncias via celular e outros meios digitais. Outra prioridade é a busca pela uniformização de procedimentos no Poder Judiciário, através do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Busca por adesão

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, da SRI, que coordena o Comitê, informou que no dia 03/03 será realizada reunião plenária do Conselho da Federação com o objetivo de obter a adesão dos Estados e municípios ao Pacto.

Composição do Comitê Interinstitucional de Gestão

► Poder Executivo Federal

Membros natos (ministros): Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (coordenação); Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Mulheres; Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Suplentes: Maria Helena Guarezi, Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Julia Alves Marinho Rodrigues, Secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República; Estelizabel Bezerra de Souza, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres; Sheila Santana de Carvalho, Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

► Poder Judiciário

Titulares: Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal; Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça; Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Suplentes: Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Fernanda do Valle Azambuja, Diretora-Geral Adjunta do Supremo Tribunal Federal; Adriana Meireles Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Gerente de Projetos do Conselho Nacional de Justiça.

► Poder Legislativo

Câmara dos Deputados – Titulares: Deputada Federal Benedita da Silva; Deputada Federal Jack Rocha.
Câmara dos Deputados – Suplentes: Deputada Federal Greyce Elias; Deputada Federal Soraya Santos.
Senado Federal – Titulares: Senadora Daniella Ribeiro; Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal.
Senado Federal – Suplentes: Stella Maria Vaz Valadares Chervenski, Analista Legislativo do Senado Federal; Maria Terezinha Nunes, Analista Legislativo do Senado Federal.

► Convidados permanentes

Advocacia-Geral da União: Claudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional e Chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão do Gabinete do Advogado-Geral da União (titular), e Alessandra Matos Araujo, Advogada da União (suplente); Defensoria Pública da União: Rafaella Mikos Passos, Defensora Pública Federal (titular), e Liana Lidiane Pacheco Dani, Defensora Pública Federal (suplente); Ministério Público Federal: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República (titular), e Luciana Loureiro Oliveira, Procuradora da República (suplente).

Foto/Crédito: Gil Ferreira/SRI-PR 

Agência CNJ, com informações da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República