A sessão do Senado marcada para a próxima quarta-feira, 8, deve retomar a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição 10/2023 (PEC dos Quinquênios), conforme matéria publicada no site da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer aprovar a proposta que garante o pagamento de adicional de tempo de serviço à magistratura e a membros do Ministério Público mesmo em meio à crise humanitária que vive o Rio Grande do Sul.
A sessão de quarta, às 14h, deverá ser a quinta e última a discutir a proposta. A seguir, a matéria já poderá ser apreciada.
Tanto Pacheco quanto Lira vêm falando, nas últimas semanas, na exclusão da PEC das categorias que foram incluídas por emendas parlamentares, deixando apenas magistrados e magistradas e membros do Ministério Público, como era desde o princípio. Para os servidores e servidoras, há uma armadilha para tentar atrair os trabalhadores e trabalhadoras: enquanto para magistrados e membros do MP a proposta garante o pagamento dos quinquênios, para servidores e servidoras foi incluído apenas uma possibilidade, com o acréscimo no texto de trecho que define que o ATS poderá ser pago “por decisão do respectivo Poder”.
A discussão da matéria está mantida no Senado na semana em que o país está voltado para o Rio Grande do Sul. Desde o final da última semana, inundações atingem boa parte do estado. Há milhares de pessoas fora de suas casas, com cidades inteiras submersas, além de dezenas de mortos e desaparecidos. Os impactos sociais e econômicos ainda não podem ser contabilizados. O presidente Lula (PT) esteve em Porto Alegre acompanhado dos chefes de poderes. Houve um compromisso de todos no sentido de direcionar recursos para a reconstrução do estado. Mesmo assim, o Congresso voltará a discutir um benefício para a magistratura com custo estimado em R$ 82 bilhões em três anos. Tanto a Fenajufe quanto a Fenajud já tomaram posição contrária à aprovação da PEC 10/2023.
Em nota (veja a íntegra aqui), a CUT/RS defendeu medidas emergenciais para atendimento da população gaúcha. Além disso, aponta a destruição dos serviços públicos e da assistência social por sucessivos governos, como fator que agravou a crise. São pautas como essas que devem ser prioridade, e não a aprovação de mais um privilégio.
Saudamos a presença do presidente Lula e seus ministros no Rio Grande do Sul. Agora é hora de medidas emergenciais para a manutenção de empregos e salários, um projeto para construção de casas populares e de rodovias e auxílio-emergencial para a subsistência das famílias atingidas. Nesta perspectiva defenderemos uma espécie de PAC específico para reconstruir o RS.
Uma parte significativa dos recursos federais estão nas mãos de deputados e senadores gaúchos, que controlam emendas milionárias. Defendemos que os recursos das emendas parlamentares sejam destinados pelo executivo para atender estas necessidades.
A agricultura familiar afetada pela inundação precisa de uma atenção especial dos governantes. Esse segmento tão importante para economia brasileira não pode ser esquecido neste momento tão devastador. Esse é também o momento de fortalecer práticas inovadoras de produção agrícola menos agressiva ao meio ambiente.
Reivindicaremos também que pequenos e médios empreendedores que já estavam sendo alvo de políticas de crédito facilitado tenham prioridade para reerguer seus negócios atingidos pelas enchentes.
Tanto o governo do Estado quanto os prefeitos devem dispor dos espaços públicos (ginásios, escolas, etc.) para acolher os desabrigados e organizar um plano de distribuição de refeições e atendimento digno. Existe uma quantidade considerável de imóveis públicos em desuso que podem ser adaptados para moradia popular. Nos próximos meses é urgente a ampliação das moradias sociais para abrigar famílias que tiveram suas casas completamente destruídas.
Foto/Crédito/Reprodução: SINTRAJUFE/RS
Fonte: https://sintrajufe.org.br/mesmo-em-meio-a-crise-no-rio-grande-do-sul-senado-discute-pec-dos-quinquenios-tragedia-rs-segue-na-proporcao-da-destruicao-dos-servicos-publicos/
