Para fortalecer a capacitação e o aprimoramento contínuo dos servidores do PJU, o anteprojeto de reestruturação da carreira da categoria, prevê o Plano de Desenvolvimento da Carreira dos Quadros de Pessoal.
Dando continuidade a série de discussões sobre o projeto de lei que visa reestruturar o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), o Sindjuf-PA/AP traz informações hoje sobre o Plano de Desenvolvimento da Carreira dos Quadros de Pessoal.
De acordo com a minuta, caberá aos órgãos do Poder Judiciário da União, como o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Superiores, entre outros, a responsabilidade de criar e implementar o Plano de Desenvolvimento da Carreira. Este plano estabelecerá diretrizes claras para a formação, capacitação e treinamento dos servidores, com ênfase nas áreas de atuação do Poder Judiciário.
Estruturação do Programa Nacional Permanente de Formação, Capacitação e Treinamento
Uma das principais medidas previstas é a criação do Programa Nacional Permanente de Formação, Capacitação e Treinamento, que estruturará as diretrizes de capacitação da carreira. Este programa visa preparar os servidores para o desempenho de atribuições de maior complexidade e responsabilidade, promovendo o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento gerencial.
Instituição da Escola Nacional de Qualificação e Desenvolvimento do Quadro de Servidores
Além disso, será instituída uma Escola Nacional de Qualificação e Desenvolvimento do Quadro de Servidores do Poder Judiciário da União, que funcionará conforme regulamentação complementar à nova legislação. Essa escola terá como objetivo oferecer programas de formação e capacitação alinhados às necessidades específicas dos servidores do judiciário.
O Plano de Desenvolvimento também prevê ações de colaboração e convênios com instituições de ensino, como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), universidades públicas e institutos de formação, qualificação e aperfeiçoamento, tanto nacionais quanto internacionais. Essas parcerias visam enriquecer as oportunidades de qualificação e desenvolvimento dos servidores, proporcionando acesso a conhecimentos atualizados e práticas inovadoras.
O programa permanente de capacitação estabelecerá linhas de desenvolvimento organizacional, incluindo o fortalecimento da consciência do papel social e constitucional do Poder Judiciário, a promoção de projetos intersetoriais, a capacitação por área de atividade e o desenvolvimento das equipes para superar desafios detectados nos setores e unidades.
