Conforme decisão, Camila Vasconcelos teve a pena de um mês e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa, convertida em prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos. Incluindo danos morais coletivos e custas processuais, ela deverá pagar mais de R$ 50 mil.

Segundo denuncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Camila infringiu o artigo 296 do Código Eleitoral, ao promover desordem no Cartório Eleitoral da cidade, que funciona desde 2014 no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Mobiliário de Itapeva (Sinticom) – o espaço, segundo a Justiça Eleitoral, é alugado desde 2014 devido à alta demanda de equipamentos no cartório da cidade.

De acordo com o juiz Fábio Tironi, a atitude da moradora promoveu desinformação entre os eleitores, além de ter impactado na vida dos trabalhadores, que sofreram com medo, coação e abalo emocional. Ainda conforme a sentença, um dos servidores se afastou das atividades após ameaças de ataques a bomba.

Conforme o boletim de ocorrência, os funcionários preparavam as urnas que foram usadas nas Eleições 2022. Nesse procedimento padrão da Justiça Eleitoral, é feita a inserção nas urnas dos nomes e informações dos candidatos e, depois, a lacração do equipamento. O processo todo é aberto ao público para conferência.

Durante o trabalho, os agentes do Cartório Eleitoral foram surpreendidos por Camila Vasconcelos, que estava em um grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), candidato posteriormente derrotado, e gravou parte do ocorrido com um celular.

Nas imagens, que foram divulgadas nas redes sociais, a moradora questiona o fato de o processo estar sendo feito no auditório do Sinticom.

“’Tá’ bem estranha essa situação, viu? Se der Lula em Itapeva, vai ser roubado. Fizemos uma carreata e deu muita gente. E a carreta do Lula não deu ninguém. Se der, isso vai dar problema e todo mundo vai ter que responder por isso.”

No vídeo, o assistente do juiz eleitoral Eduardo Kumasaw responde, garantindo que somente pessoas a serviço da Justiça Eleitoral têm contato com as urnas, que são armazenadas em local próprio do cartório, antes e depois da cerimônia pública de preparação.

Ele ainda mostra a lista dos servidores que atuaram na cerimônia e convidou a mulher a acompanhar todo o processo de preparação.

Os servidores relataram à polícia que a moradora chegou a falar em tom de ameaça. “Se o Bolsonaro não ganhar aqui em Itapeva, no primeiro turno, vocês estão ferrados. O bicho vai pegar”. Além disso, ela teria constrangido os funcionários terceirizados questionando: “quem contratou você?” e “em quem vocês vão votar?”.

Conforme a ata da cerimônia de geração de mídias, preparação e conferências das urnas, após o esclarecimento, Camila manifestou em voz alta que iria fazer a divulgação das gravações.

“Fez várias insinuações e intimidações absolutamente desnecessárias, e que claramente visavam apenas uma finalidade, qual seja, tumultuar os trabalhos dos servidores da Justiça Eleitoral”, reforçou o promotor de Justiça.

O g1 tenta contato com a condenada.

• Desde 2014, o Cartório Eleitoral de Itapeva – 53ª Zona Eleitoral realiza o procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas no Sinticom (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção, do Mobiliário, Cimento, Cal, Gesso e Montagem Industrial de Itapeva) por falta de espaço físico no ambiente do cartório. O sindicato fica ao lado do cartório eleitoral.
• Neste ano, o Sinticom foi requisitado pelo Cartório Eleitoral de Itapeva por meio do Ofício n° 116 em 21 de setembro de 2022.
• Os funcionários terceirizados que atuam no procedimento no local foram contratados por meio de licitação pública, de acordo com a legislação. Todos os contratos do TRE-SP estão disponíveis para consulta em: www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas.
• Por meio do Pregão Eletrônico Despesa de Eleição 58/2022, foi celebrado contrato com a empresa Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. para a contratação de 1.206 assistentes de eleição para os cartórios das 392 zonas eleitorais da capital e do interior e os 18 Postos de Atendimento do Estado de São Paulo nas Eleições de 2022.
• As atividades dos assistentes de eleição coadunam-se com as descritas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (código n° 4110-10), com as especificidades da Justiça Eleitoral, tais como: auxiliar na digitação de textos e planilhas, auxiliar na preparação e revisão dos equipamentos utilizados nas eleições e auxiliar nos sistemas internos, entre outras.

• Segundo Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, qualquer cidadão ou cidadão poderá levantar dúvidas ou reportar eventual irregularidade observada na cerimônia de preparação de urnas, mas isso precisa ser feito “por escrito ao juízo eleitoral sem, no entanto, dirigir-se diretamente às técnicas, aos técnicos, às servidoras e aos servidores da Justiça Eleitoral, durante o exercício das suas atividades” (Res. 23.673/2021 TSE, art. 37, III, § 4°). Apesar disso, os servidores do Cartório Eleitoral de Itapeva prestaram todos os esclarecimentos aos responsáveis pela gravação do vídeo para demonstrar a lisura de todos os procedimentos.

Fonte: G1

*Foto/Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado