Texto prevê rodadas de conversas com indígenas e compensação financeira por construções. Proposta faz ênfase ao “Linhão de Tucuruí”, retomada por Bolsonaro em setembro, que levaria energia a Roraima
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta segunda-feira (25/10), o PLP 275/19, que dispõe sobre a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União. O texto ainda está em avaliação de outras duas comissões.
Apesar de não citar explicitamente, a proposta faz ênfase ao “Linhão de Tucuruí”, que atravessaria as terras dos indígenas Waimiri Atroari, na fronteira entre Roraima e Amazonas. No texto, o autor da proposta, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), aponta que é necessário o respeito às comunidades indígenas, contudo, o fornecimento de energia em Roraima é afetado e, assim, “não parece justo o interesse de duas mil pessoas condenar meio milhão de pessoas à escuridão e ao atraso”.
O parlamentar ainda escreve que os povos originários devem ser ouvidos e que será realizada uma compensação aos indígenas. “É assegurada a compensação financeira às comunidades indígenas afetadas de forma proporcional à remuneração auferida pela prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica”, diz trecho do documento.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Infraestrutura e de Justiça e Cidadania da Casa.
Bolsonaro lança Linhão
Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro, esteve em Boa Vista (RR), onde participou da cerimônia de inauguração da Usina Termelétrica Jaguatirica II, em comemoração aos mil dias de governo. O evento marcou a concessão dos aeroportos do Bloco Norte e do lançamento da linha de transmissão — Linhão Tucuruí — que vai ligar Roraima ao Amazonas. Pouco depois, o chefe do Executivo fez o anúncio oficial da medida.
Contudo, ainda que o Ibama e a Funai tenham permitido a construção que atravessa as terras do povo Waimiri Atroari, os indígenas afirmaram que não tinham nenhum acordo com o presidente.
Imbróglio antigo
Ainda durante a Ditadura Militar, por volta da década de 1970, a BR-174 começou a ser construída de Manaus (AM) a Boa Vista (RR). A estrada corta as terras do povo Waimiri Atroari (autodenominados Kinja), que vivem entre Roraima e Amazonas. Contudo, não houve acordo à época entre os militares e os indígenas, e há relatos de conflitos entre os dois. Etnólogos afirmam que haviam 3.000 kinja e, ao final do confronto, restaram entre 300 e 400 indígenas.
Roraima é o único estado brasileiro a não integrar o Sistema Integrado Nacional (SIN). Com isso, cerca de R$ 8 bilhões por ano são gastos pelo governo federal para manter as cinco termelétricas funcionando para abastecer a energia ao estado. Roraima utiliza inclusive energia elétrica da Venezuela.
Contudo, em 2019, Caracas sofreu uma grave crise energética causando interrupção no fornecimento a Roraima. Assim, o governo federal decidiu avançar com o Linhão, que deveria estar pronto desde 2015. Porém, como a construção passa diretamente pelas terras dos povos originários, o Executivo encontra dificuldade em conseguir a licença ambiental necessária. O Ibama, com aval da Funai, único órgão capaz de autorizar modificações em terras indígenas, liberou a autorização recentemente.
Há indícios de que o termo aditivo já tenha sido firmado pela Eletronorte e a Alupar, que farão parte do contrato de concessão entre a Transnorte Energia e a União.
Os indígenas apontam que, além da pressão para a construção do Linhão do Tucuruí, não há nenhuma compensação aos povos. Em agosto, os Waimiri Atroari apresentaram um documento mostrando 37 impactos, e 27 deles são “impactos socioambientais irreversíveis”. A liderança da etnia aponta que, para que seja liberado, o mínimo é a oferta dessa compensação ambiental. Integrantes do governo, contudo, apontam que os indígenas já aceitaram a proposta.
Por Cristiane Noberto
Foto/Crédito: Marcos Santos / USP Imagens (FOTOS PÚBLICAS)
