O mês em que o Sindjuf-PA/AP comemorou seus 20 anos de fundação, foi recheado de debates e lutas contra a Reforma da Previdência. Em fevereiro a entidade realizou dois eventos sobre o tema.

O evento “Reforma da Previdência: Dialogando com parlamentares” teve duas edições, a primeira em Belém (PA), e a segunda em Macapá (AP), que aconteceram, respectivamente, nos dias 02 e 08 de fevereiro.

Apesar de fazer convite a todos os parlamentares, a fim de garantir um debate democrático e diverso, o Sindicato só obteve a confirmação de poucos. No Pará, quem compareceu ao evento foi apenas o senador Paulo Rocha (PT), já no Amapá, com uma presença mais expressiva, estavam presentes a deputada Janete Capiberibe (PSB) e os senadores João Capiberibe (PSB) e Randolfe Rodrigues (REDE).

Além dos parlamentares, o debate contou com a palestra dos convidados, Antônio Carlos Catete, presidente do Sindifisco Pará, e do doutor em economia, Cláudio Puty.

O Senador Paulo Rocha falou sobre a criação da CLT, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas em 1943. Paulo Rocha lembrou que Getúlio Vargas ficou conhecido como o Pai dos pobres e a mãe dos ricos, pois passava a imagem de que estava ajudando a classe trabalhadora através da CLT, porém através dessas concessões conseguiu colocar os sindicatos em suas mãos, podendo intermediar muitas vezes em favor da classe empregadora.

O Senador também lembrou a luta dos servidores públicos pelo direito de greve e parabenizou o Sindicato pelos seus 20 anos. Sobre a Reforma, Paulo disse que a classe trabalhadora deve pressionar e cobrar uma posição dos parlamentares. Sugeriu que as entidades editem materiais com os contatos dos parlamentares para que a pressão seja feita também através desses meios.

Paulo Rocha disse que os servidores públicos deveriam levar em conta a correlação de forças no Congresso e sugeriu que os sindicatos definam como meta eleger representantes da categoria para atuar politicamente.

Ao final da sua fala, o Senador citou um conhecido provérbio popular “se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come” adaptando a frase para: “SE CORRER, O BICHO PEGA, SE FICAR, O BICHO COME, MAS SE UNIR O BICHO FOGE”, lembrando da importância da união entre a classe trabalhadora.

O Presidente do Sindifisco Pará, Carlos Catete, falou que de acordo com um estudo feito pela Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária), se bem administrada e se não houver saída para outros fins, a Previdência Social deveria ser superavitária até 2091. Porém, o desvio de recursos para a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e benefícios sociais são as principais causas apontadas.

Catete sugeriu que o primeiro passo é barrar a Reforma e depois realizar um estudo técnico sobre o tema e uma reforma fiscal.

O presidente falou também sobre a Lei Kandir, que proíbe a incidência do ICMS em operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A Lei Kandir é um dos programas de incentivo que reduz a carga tributária de empresa. Enquanto o cidadão comum arrecada cerca de 50% em impostos, as grandes empresas, por exemplo a Vale, arrecadam apenas 2%.

Sindjuf-PA/AP: 20 anos de unificação

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O Sindicato também reservou uma mesa especial em alusão aos seus 20 anos e convidou alguns dos seus fundadores, que falaram sobre a experiência relativa a unificação da categoria. Os convidados da mesa “Sindjuf-PA/AP: 20 anos de unificação”, foram: Ribamar França, Waldson Silva, Adélia Mercês, Marco Antônio Cardoso, Aluízio Silva, acompanhados dos coordenadores do Sindicato, Jacqueline de Almeida, Ângelo Passos e Antônio da Mota.

Os fundadores lembraram as principais dificuldades e lutas dos servidores até os dias atuais. Eles também lembraram companheiros falecidos que também construíram a luta da categoria.

Na ocasião, o sindicalizado Ribamar França Silva, ex-coordenador da entidade, entregou a coordenação, para compor o acervo do Sindicato, a sua pesquisa de pós-graduação, baseada na história do Sindjuf-PA/AP.

Evento no Amapá

No Amapá, os parlamentares também falaram da correlação de forças no Congresso. A deputada Janete, por exemplo, lembrou das demais reformas promovidas pelo Governo, que fazem parte de um programa de corte de direitos dos trabalhadores, entre elas a Reforma Trabalhista que já é uma realidade.

Ao fazer declarações sobre a Previdência, o Senador João Capiberibe falou da preocupação com o futuro dos idosos do país. Capiberibe também falou dos bilhões destinados aos juros da dívida financeira do país e do problema da Desvinculação da Receita da União (DRU), que desvia recursos da Previdência para outras finalidades. A DRU aumenta a flexibilidade do governo para que este use parte dos recursos do orçamento com outras despesas. Essa autorização deixa livre o uso de 30% de receitas destinadas a despesas específicas.

O Senador Randolph falou que essa Reforma não possui apoio da maioria no Congresso, por isso o Governo encontra dificuldades para aprovar o projeto na Câmara, pois não possui votos favoráveis suficientes. Ele também apresentou dados da Receita Federal que demonstram os atuais devedores da Previdência Social, que acumulam 426 bilhões de reais, quantia três vezes maior que o suposto déficit da Previdência. O Senador também relatou que essas informações denunciam que os principais devedores são empresas e instituições financeiras.

Os 10 maiores devedores

• Varig – Dívida de R$ 3,891 bilhões
• JBS – R$ 2,395 bilhões
• Vasp – R$ 1,916 bilhão
• Associação Educacional Luterana do Brasil – R$ 1,783 bilhão
• Transbrasil – R$ 1,319 bilhão
• Marfrig – R$ 1,162 bilhão
• Instituto Candango de Solidariedade – R$ 851 milhões
• Instituto Presbiteriano Mackenzie – R$ 789 milhões
• Fundação Universidade de Caxias do Sul – R$ 748 milhões
• Teka – R$ 743 milhões

Cláudio Puty – Previdência:

Reformar para excluir?

Puty é um dos organizadores da publicação “A Previdência Social em 2060: As inconsistências do Modelo de Projeção Atuarial do Governo Brasileiro”, patrocinado pela ANFIP (Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal). O professor foi convidado para palestrar no evento em Belém e Macapá. Ele apresentou informações que mostram que até 2015 havia um superávit na previdência, porém em 2017 ela entrou em déficit, com a crise financeira.

O professor falou que a lógica do governo, defendida inclusive pelo atual ministro da fazenda, Henrique Meirelles, é de que a retomada de crescimento do país pressupõe em ajuste fiscal.

Segundo Puty, boa parte dos benefícios vão para trabalhadores assalariados e não atinge os ricos e para chegar até déficit o governo pressupõe um crescimento irreal do salário mínimo, gerando uma elevação nas projeções.

O professor falou da política neoliberal de redução da atuação do estado e disse que “A ideia principal de Temer é de que os gastos sociais quebraram o país, pois durante anos se gastou muito com bolsa família, saúde e previdência e que agora terá que começar a cortar gastos.”.

Puty também falou da criminalização do estado, como uma forma de desestimular a população a se interessar por assuntos políticos; uma estratégia que faz com que o cidadão seja menos participativo nas decisões do seu país. “Eles pegam casos de corrupção e tentam criminalizar todo o estado, generalizam os casos para demonizar o estado”, analisa ele.