Pela vacina gratuita a todas e todos, contra a Reforma Administrativa e contra as privatizações das empresas nacionais
O Brasil vivencia um contexto de agravamento da crise sanitária que em grande medida está associado à falta de ações efetivas do governo no combate à pandemia. Temos hoje mais de 210.000 mil mortos oficiais pela Covid-19; um índice oficial de desemprego de mais de 14 milhões de pessoas; aumento expressivo da extrema pobreza; aprofundamento da precarização das condições de trabalho com aumento da informalidade fruto das consequências da reforma trabalhista aprovada em 2017; ataque aos salários e aposentadorias dos servidores públicos depositando nestes a causa da crise financeira que é na verdade fruto da política econômica adotada pelo governo; apologia à tortura e à Ditadura Militar, bem como ataques às liberdades democráticas e sindicais. Estes aspectos revelam o que tem sido o Governo Bolsonaro. Um Governo que ataca a democracia e seus direitos civis correlatos, com recorte ultraliberal, reduzindo o papel do Estado e do serviço público de qualidade.
Assim, nós, entidades do funcionalismo público dos três Poderes reunidos no Fonasefe, as centrais sindicais e os movimentos sociais e populares estamos, nos dias 31 e 1º de fevereiro de 2021, dia de eleição dos Presidentes da Câmara e do Senado, realizando um dia nacional de lutas em Defesa de Vacina Gratuita para Todos e Todas Já, contra a Reforma Administrativa e as privatizações.
Vacina Gratuita para Todos Já!, porque o povo precisa ter Direito à Vida. Milhões de pessoas já foram vacinadas pelo Mundo; pouquíssimas delas no Brasil! Quantas famílias mais irão enterrar seus mortos pela incompetência de Bolsonaro e sua equipe?! Quantas famílias deixarão de tomar as vacinas caso impere a lógica do lucro na aplicação da mesma?! Vacina para Todos/as Já e quarentena de verdade que proteja vidas, com garantia de emprego e renda (auxílio emergencial), é o que o país precisa neste momento em que a pandemia volta a crescer no Brasil!
Contra a Reforma Administrativa, pois a crise econômica e social não será resolvida destruindo o serviço público e atacando seus trabalhadores. Por que querem atacar a estabilidade, o concurso público, direitos que garantem a impessoalidade na administração pública, não ficando à deriva o servidor ao governante de plantão? Por que querem reduzir o salário de milhões de trabalhadores públicos em 25%, tirando as verbas alimentares e reduzindo a capacidade de prestação de serviços públicos à população? Por que continuar atacando o serviço público e seu funcionalismo, depois de toda prova da importância do mesmo durante a Pandemia, na Saúde, Previdência Social, realizando as eleições municipais entre outros setores? Por que continuar estes ataques, depois de a EC 95, reforma da previdência e congelamento salarial não terem feito o Brasil crescer e distribuir renda, conforme prometiam?
Contra as privatizações das empresas nacionais, como Correios, Embraer, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e tantas outras. A solução não pode ser a venda do patrimônio em empresas estratégicas, ação governamental que não tem um exemplo histórico que deu certo e efeito positivo pelo mundo.
Reconhecemos a crise econômica, sanitária e social, as quais a população trabalhadora não deu causa. A questão é quem pagará a conta? Não pode novamente ser os trabalhadores e trabalhadoras, em particular a população mais pobre deste país. Mesmo na Crise, os ricos ficaram mais ricos e o governo tem tomado constantemente medidas de preservação do lucro e não da vida. Precisamos de medidas efetivas como taxação das grandes fortunas, a suspensão do pagamento da dívida pública e sua auditoria, a revogação da EC 95/2016 para garantir maior investimento em saúde e educação e a retirada de tramitação da reforma administrativa/ Plano mais Brasil.
É urgente a garantia da Vacina Gratuita e para Todos e Todas!
Para mudar os rumos do País iremos construir uma Greve Geral em Defesa da Vida, do patrimônio público e contra a retirada de direitos e conquistas, como saúde e educação pública. Vamos exigir dos eleitos para presidir as duas casas do congresso nacional a adoção de medidas para suspender o genocídio brasileiro; é inaceitável conviver com o desastre humanitário como aconteceu no Amazonas, com a falta de oxigênio e vacinas para todos. É urgente e inadiável que os parlamentares abram processo de impeachment e interrompam as ações deste governo da morte.