quarta-feira, 20 outubro, 2021
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MPF cobra medidas contra aglomerações e para uso de máscaras em visita presidencial ao Pará

Foram enviadas requisições ao governo estadual, ao comando da PM e ao GSI

O Ministério Público Federal (MPF) enviou requisições a autoridades cobrando medidas para o respeito às normas sanitárias exigidas pela pandemia de covid-19 durante visita presidencial prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (18) em cidades do Pará. Foram enviados ofícios ao governador do estado, Helder Barbalho, ao comandante da Polícia Militar, José Dilson Melo Soares Júnior, e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira.

O MPF quer saber das autoridades, com base na legislação vigente durante a pandemia, “quais medidas serão adotadas para evitar a formação e dispersar aglomerações de pessoas em virtude da visita do presidente da República e/ou de sua comitiva em Belém, Marabá e Novo Repartimento ou qualquer outro município do estado do Pará por onde se desloquem, bem como para garantir o respeito às demais normas sanitárias, como a obrigatoriedade do uso de máscara facial, evitando-se com isso a propagação intempestiva e acelerada da covid-19 como decorrência do descumprimento do isolamento social”.

Nos documentos, o MPF menciona a probabilidade de se formarem aglomerações nos locais de inaugurações ou eventos a que compareça o presidente da República e lembra que as aparições recentes dele têm sido marcadas por aglomerações sem o uso de máscaras e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais seja observado.

O MPF lembra, ainda, que nas cidades por onde deve passar a comitiva presidencial vigoram os bandeiramentos amarelo e laranja, o que, de acordo com o decreto estadual que disciplina as medidas sanitárias durante a pandemia, prevê medidas restritivas de distanciamento social e contato físico reduzido. O decreto define penalidades para quem descumprir as exigências, incluindo advertência e multas. As autoridades estaduais e municipais têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas.

Ao governador do Pará, o MPF questionou também quais medidas serão tomadas pelos órgãos estaduais competentes, não apenas para evitar a violação das medidas sanitárias mas também para identificar os responsáveis por eventual desrespeito, permitindo a apuração de responsabilidades em âmbito cível, administrativo e criminal. Ao comandante da PM, o MPF perguntou quais diligências pretende tomar para identificar os responsáveis por infringir os regulamentos sanitários.

As autoridades têm até 24 horas para responder aos pedidos de providências, assinados por 17 procuradores da República que atuam no estado do Pará.

Imagem por wirestock, via br.freepik.com

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-cobra-medidas-contra-aglomeracoes-e-para-uso-de-mascaras-em-visita-presidencial-ao-para

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