O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, divulgou Nota Técnica em defesa do fim da escala 6×1, prevista na PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal.
Para o chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), a redução da jornada representa uma importante conquista para a classe trabalhadora. Segundo a nota, décadas de atuação do órgão mostram que a escala 6×1 aumenta os riscos de acidentes e pode causar impactos à saúde física e mental.
Dados de 2025 citados pelo MPT registram 4 milhões de afastamentos por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Desse total, 546 mil foram provocados por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout, e 445 mil por dores nas costas e hérnias.
O MPT também avalia que o fim da escala pode contribuir para combater o trabalho análogo à escravidão e o trabalho infantil, além de favorecer melhores condições de trabalho nos setores público e privado.
Crítica à exceção para trabalhadores de nível superior
Apesar do apoio à proposta, o procurador-geral critica o artigo 8º do texto aprovado pela Câmara, que exclui das regras de duração e controle da jornada empregados com diploma de nível superior e remuneração de pelo menos duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para o MPT, formação superior e salário mais alto não eliminam os riscos de jornadas excessivas, como fadiga, adoecimento físico e mental e prejuízos ao direito à desconexão.
A nota alerta ainda que a dispensa do controle de jornada pode estimular jornadas mais longas, já que, em alguns casos, pode ser mais barato para a empresa do que o pagamento de horas extras.
Para Gláucio Araújo de Oliveira, a exceção contradiz o objetivo da PEC de ampliar a proteção aos trabalhadores por meio da redução da jornada e pode comprometer a saúde, a segurança e o convívio familiar e social.
Fonte: MPT
Foto/crédito: Andressa Anholete/Agência Senado
