A Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizou o pagamento retroativo de licença compensatória aos membros do Ministério Público Federal (MPF). A retroatividade será até 2015.

No âmbito do Ministério Público, o pagamento da licença compensatória foi regulamentado em maio de 2023. Ela garante aos membros o direito a até dez folgas por mês ou compensação equivalente em dinheiro por conta de atividades administrativas ou processuais extraordinárias. No Judiciário Federal, a mesma medida foi aprovada para a magistratura.

Após a generalização dos pagamentos, iniciou-se nova etapa: tanto membros do MP quanto magistrados e magistradas têm reivindicado a retroatividade da medida. Na última semana, por exemplo, o Sintrajufe/RS noticiou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pague aos seus juízes valores retroativos da licença compensatória.

No caso do MP, a medida foi assinada nessa terça-feira, 20, pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand. A PGR atendeu a um pedido feito por associações de procuradores da República, do Trabalho, Militar e também do Distrito Federal e Territórios.

A onda interminável de autoconcessões, várias delas retroativas, tem sido seguida pela magistratura federal e estadual. A velocidade com que estes pagamentos são aprovados contrasta com a demora do STF em responder às reivindicações dos servidores em repor as perdas salariais e reestruturar carreiras. No dia 28 de maio, a categoria fará manifestações pelo Brasil cobrando do ministro Barroso a previsão orçamentária em 2026 destas demandas, além de um projeto de lei.

Com informações do Metrópoles

Foto/Crédito: Antônio Augusto/MPF

Fonte: https://sintrajufe.org.br/pgr-autoriza-pagamento-de-licenca-compensatoria-retroativa-a-membros-do-mpf-retroatividade-sera-desde-2015/