MULHER

MPF e MPPA pedem suspensão imediata de despejo de abrigo para mulheres vítimas de violência em Belém (PA)

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NÃO PARA NUNCA: PGR autoriza pagamento de licença compensatória retroativa a membros do MPF; retroatividade será desde 2015

Destaque

Servidores enfrentam ação civil pública sobre gratificação natalina

DECISÃO

MPF emite parecer contra agravo da AGU em ação dos 13,23%

Fenajufe

13,5%: Fenajufe reafirma que proposta é insuficiente e não atende categoria

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E NADA DO FUX: MPF divulga nota sobre reajuste dos servidores no orçamento de 2023, com proposta de 13,5% dividida em três parcelas; STF...

Destaque

Entendimento: Para MPF, servidor temporário que tiver contrato considerado nulo pode ajuizar ação contra o ente público após 2 anos do fim do vínculo

Destaque

Servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 não tem todos os direitos dos efetivos, opina MPF

TRE-PA

TRE do Pará, Ministério Público Federal e Estadual promovem Semana da Acessibilidade