terça-feira, 30 novembro, 2021
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Novos golpes de precatórios exigem cuidados

O SINDJUF-PA/AP vem alertar os(as) servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas, sobre o GOLPE DOS PRECATÓRIOS/RPV, considerando o recebimento de algumas denúncias sobre o caso.

A ação fraudulenta se inicia por meio de contato telefônico, e‐mails e mensagens de WhatsApp, informando que existem valores a serem recebidos referentes a Precatórios ou RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Atenção Servidores para quem não sabe, essas são as dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. O assunto está no centro das discussões porque o Planalto quer conseguir um parcelamento dessas despesas para poder pagar o Auxílio Brasil.

Só que, pelo menos até este momento, o Governo não conseguiu o direito de fazer esse parcelamento. Portanto, o que se sabe até agora é que eles terão que pagar R$ 89 bilhões para sanar essas dívidas em 2022. E o fato é que já tem como saber quem são os indivíduos que poderão pegar esse dinheiro a partir do próximo ano.

De acordo com as regras gerais, pessoas que ganharam ações contra órgãos públicos irão poder retirar essa quantia. Aqui também se incluem, por exemplo, os processos de revisão e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses indivíduos já podem fazer a consulta para saber se estão ou não na lista.

Para fazer isso, basta acessar o site da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Todas as quantias são superiores ao valor correspondente a 60 salários mínimos. Neste momento, nós estamos falando, portanto, de algo em torno de R$ 66 mil. Imagina-se que esse dinheiro pode ajudar muita gente neste momento.

Para o ano de 2022, a tendência é que as pessoas que irão receber esse benefício sejam aquelas que tiveram ordens emitidas por juízes entre os dias 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021. Vale sempre lembrar que aqui só entram na questão os casos que não cabe mais recurso por parte dos órgãos da União. São situações transitadas em julgado.

Como saber se está na lista dos precatórios quem deseja saber se está entre os usuários que irão receber os precatórios em 2022, basta acessar o site oficial da Comissão Mista de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO): https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo

Por lá, basta clicar na opção do LOA 2022 Precatórios. Esse nome estará no lado direito superior da tela.
Logo depois, eles irão oferecer a lista com diversos tribunais. Basta clicar naquele que emitiu a sentença definitiva. Pode ser, por exemplo, o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda outras opções.

DICAS A SEGUIR PARA EVITAR FRAUDES

A armadilha dos golpistas se baseia em duas condições comuns aos credores de precatórios. Uma delas é a ansiedade para receber o dinheiro depois de anos na fila e adiamentos constantes. A outra é a dificuldade para entender as burocracias que envolvem os processos.

GOLPES DE FALSOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA VIA WHATSAPP

Mais uma vez, o WhatsApp é o meio utilizado pelos golpistas. Além da fraude anterior, os criminosos também se passaram por funcionários da Justiça do Trabalho. O objetivo era exigir um valor dos credores em troca da liberação do pagamento do benefício.

► Além do conhecimento, há outros recursos que simples também ajudar se, por acaso, você for alvo de um conteúdo duvidoso:

• Em um contato com um suposto advogado, sempre confira o registro junto à OAB;
• Procure informações nos canais oficiais do poder público. Ao contrário do senso comum, nem sempre a resposta demora e, além disso, vale a pena esperar um pouco mais e ter uma informação correta do que uma falsa;
• Tenha um advogado de confiança para acompanhar seu processo do começo ao fim. Precatórios têm burocracias e as ações podem ser longas. Ter um profissional para se dedicar apenas a isso, e com credibilidade, faz toda a diferença.

Desta forma, havendo demanda judicial em andamento, consulte diretamente o advogado constituído para a causa.
Em caso de dúvidas, busque informações junto à administração do SINDJUF-PA/AP ou recorra aos canais oficiais de comunicação disponibilizados pelo Governo Federal e não forneça ou confirme dados pessoais ou funcionais por telefone ou e-mail.

Foto/Crédito: https://www.pexels.com/pt-br/foto/foto-de-close-up-de-um-martelo-de-madeira-5668481/

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