terça-feira, 27 setembro, 2022
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Os riscos de cancelamento do reajuste dos servidores

Em 7 de junho de 2022, faltando menos de 1 mês para a data limite para transformação em lei de qualquer proposição que preveja aumento de despesa permanente (3/07/22), o que inclui a revisão geral de salário de servidor, o presidente da República declarou que “pelo que tudo indica, não haverá reajuste em 2022”.

Neuriberg Dias*

A eventual desistência da correção salarial dos servidores será grande vexame para o governo federal, além de grande desrespeito com os servidores e com os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, que foram consultados e concordaram com a revisão geral de 5%, a partir de julho de 2022.

Cancelar o reajuste previsto para julho de 2022 chega a ser crueldade do governo com os servidores, especialmente depois de:

1) ter congelado os salários e os proventos dos aposentados e pensionistas do serviço público nesses 3 anos de mandato;

2) fazer Reforma da Previdência que aumentou a idade mínima, o tempo de contribuição e aumentou o valor da contribuição do servidor;

3) postergar o pagamento de precatórios aos servidores, aposentados e pensionistas; e

4) proposto Reforma Administrativa que desmonta, mais que organiza a Administração Pública.

Embora o percentual de 5% estivesse muito aquém das perdas acumuladas, a concessão desse reajuste seria pequeno alento, especialmente num ano de inflação galopante e num governo que só trouxe notícias ruins para os servidores.

Além disto, se realmente for confirmada a suspensão da revisão geral, dificilmente haverá outra janela de oportunidade para reajuste a curto prazo, por força das travas de gastos impostos pelas travas da EC (Emenda à Constituição) 109, a chamada PEC Emergencial, aprovada no governo Bolsonaro.

A promessa de reajuste para 2023, na perspectiva dos servidores, é uma temeridade, tanto pela falta de credibilidade do governo nesse tema, quanto pelas dificuldades para a concessão.

Em primeiro lugar, porque dificilmente haverá nova janela de oportunidade para reajuste a curto prazo, por força das travas de gastos impostas pelo próprio governo Bolsonaro, por meio da EC 109, a chamada PEC Emergencial.

Em segundo, porque essa decisão será do próximo presidente da República e não do atual.

E, em terceiro lugar, porque se o atual presidente continuar aumentando despesa para viabilizar a reeleição, a relação entre despesa primária geral e despesa primária obrigatória chegará a 95%, e o próximo chefe do Executivo, mesmo que queira, não poderá dá qualquer reajuste.

Por fim, para que quaisquer proposições que envolvam os servidores públicos possam ter efeito em 2023, é necessário que:

1) sejam incluídas no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) as dotações necessárias para a execução em 2023;

2) sejam consideradas as proposições ou anteprojetos, no Anexo 5 do Ploa 2023; e

3) sejam encaminhadas, ainda em 2022, mas com aprovação provável apenas em 2023, as proposições legislativas correspondentes.

Por tudo isto, os servidores não podem aceitar passivamente a suspensão do reajuste, muito menos ancorado numa promessa de revisão em 2023, já que não é decisão que esteja sob o controle do atual presidente da República.

Portanto, a eventual suspensão do reajuste será mais um golpe contra os servidores públicos.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Imagem destaque disponível em: Flickr | Criador: Roque de Sá | Crédito: Roque de Sá/Agência Senado | Direitos autorais: Senado Federal do Brasil

Fonte: Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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