segunda-feira, 12 janeiro, 2026
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PEC 38/2025: Reforma administrativa perde força e dificilmente será votada antes das eleições

Calendário eleitoral e falta de consenso travam avanço da PEC na Câmara

A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de aprovar ainda em 2025 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi frustrada e já é considerada improvável até mesmo em 2026.

O principal entrave é o calendário encurtado pelas Eleições Gerais, cujo primeiro turno ocorre em outubro, reduzindo o espaço político para debates estruturais e votações sensíveis no Congresso Nacional.

Ao longo do último ano, o próprio Hugo Motta ajustou o discurso. Inicialmente confiante na tramitação célere da proposta, o presidente da Câmara passou a admitir, em dezembro, que o tema enfrentaria resistência e exigiria mais tempo de discussão.

A reforma administrativa envolve mudanças nas regras do funcionalismo público e enfrenta oposição de servidores e de parte do Parlamento, o que amplia a dificuldade de construção de consenso em um ambiente pré-eleitoral.

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Fonte: Condsef, com informações do Jornal de Brasília

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