O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, disse que a discussão da proposta pode ficar para 2027. Mesmo assim, segue a ameaça e a desconfiança: a qualquer momento o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB) pode tentar pautar o tema, inclusive manobrando para pular etapas de tramitação.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, Pedro Paulo teme que o texto (a PEC 38/2025) acabe desidratado se for a discussão ainda em 2026, ano eleitoral: “Em ano eleitoral, qual a disposição que a classe política vai ter de flexibilizar o texto para que ele possa ter condições de avançar? É melhor flexibilizar e aprovar algo, ou a gente guarda fôlego para aprovar em 2027? É o dilema que a gente vai ter”, disse o deputado.

Conforme o Estadão, Pedro Paulo acredita na “boa vontade” de Motta em pautar a proposta, “que deve ir direto para o plenário, sem passar por comissões”. Mesmo assim, eles têm encontrado dificuldades. Dos 171 deputados e deputadas que assinaram a PEC, 34 já apresentaram requerimentos pedindo a retirada de suas assinaturas. A retirada das assinaturas não tem um efeito prático: o encerramento da tramitação da PEC ocorreria somente com a apresentação de requerimento coletivo subscrito por pelo menos 86 signatários da proposta, que precisaria ser apresentado antes da apreciação da proposta em qualquer instância. Mesmo assim, mostra o desgaste da PEC e é efeito da pressão das categorias e entidades que as representam. A tramitação da PEC também vem sendo dificultada pela recusa do governo em apoiar o projeto.

PEC 38 é um golpe contra os serviços públicos e os servidores

A PEC 38 ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.

Mesmo com as dificuldades encontradas por Motta e pela crescente retirada de assinaturas, os sindicatos devem seguir atentos às movimentações em torno da PEC 38. Isso porque, com um Congresso que tem aprovado medidas como as PECs da Blindagem e da Devastação, a “dosimetria” e outros projetos que tem a rejeição da maioria da população, tudo é possível. Afinal, é o mesmo Congresso que só aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil após as mobilizações de 21 de setembro, que agora enrola a tramitação do fim da escala 6×1 e que não se furtou de aprovar R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em 2026.

Foto/Crédito: Agência Câmara

Fonte: Sintrajufe/RS