O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado nesta quinta-feira (21) em todo Brasil. Estabelecido pela Lei nº 11.133, de 2005, representa um marco importante para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de promover a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida cotidiana.

Um dos principais objetivos deste dia é destacar a luta contra o preconceito e a inacessibilidade pública, dois obstáculos significativos que dificultam a vida dessas pessoas, mas que não se encerram nisso. A discriminação e as barreiras físicas ou sociais que limitam o acesso a serviços e oportunidades são questões centrais que merecem discussão e ação de empresas e do poder público.

Segundo a pesquisa divulgada em julho pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 18,6 milhões de pessoas com deficiência.

Para o comerciário Edson Bertoldo, secretário de Políticas Sociais da CUT-SP, a data é uma oportunidade de reflexão sobre uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

“Lutamos para que as pessoas com deficiência possam desfrutar de todos os direitos e oportunidades que merecem. Precisamos de políticas públicas que garantam a inclusão no mercado de trabalho e tragam maior dignidade”, afirma o dirigente.

O bancário aposentado, Isaías Dias, faz uma reflexão em relação à Lei de Cotas nº 8213, de 1991, que representa um marco significativo na busca pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro.

“Existem ainda muitos desafios para que pessoas com deficiência sejam contratadas nas empresas. Sabemos que a Lei de Cotas não é cumprida em sua integralidade”, aponta.

A legislação citada por Dias estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar uma parcela de suas vagas para profissionais com deficiência, visando promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação.

Além de fomentar a diversidade, essa lei também incentiva a adaptação de ambientes e práticas de trabalho para garantir a acessibilidade e acomodação das necessidades específicas dos trabalhadores com deficiência.

“Ao longo dos anos, a Lei de Cotas tem contribuído para a construção de um mercado de trabalho mais inclusivo, promovendo a participação ativa e produtiva de pessoas com deficiência em diversas áreas profissionais, mas é fundamental avaliar o quanto a lei está sendo aplicada de fato pelas empresas e em quais setores podemos garantir avanços”, avalia o secretário de Comunicação da CUT-SP, Belmiro Moreira.

Batalhas cotidianas

Maria Cleide Queiroz, bancária e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, é um exemplo de dedicação na luta pela inclusão das pessoas com deficiência.

Como mulher com deficiência decorrente da poliomielite, recorda sua infância, na qual enfrentou o bullying.

“As lembranças de ser excluída nas atividades da escola, como na aula educação física, são dolorosas. Infelizmente, mesmo nos dias de hoje, muitas crianças com deficiência enfrentam até a mesma situação de exclusão”, critica, ao defender a urgente necessidade de uma educação verdadeiramente inclusiva.

No entanto, Maria Cleide não se deixou abater pelas adversidades. Ela perseverou em seus estudos e se formou em Ciência Política. Seu ingresso no mercado de trabalho ocorreu pela Lei de Cotas. “Sempre procurei atuar com responsabilidade e dedicação em todas as tarefas que realizo.”

Em 2014, Maria Cleide deu mais um passo em sua jornada, tornando-se dirigente sindical. Atualmente, ela continua sua militância na causa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Hoje também está na Coordenação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT e no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do governo federal.

A luta de Maria Cleide pelos direitos, por respeito e pela inclusão das pessoas com deficiência está longe de terminar.

“As pessoas com deficiência têm o direito de estar em todos os lugares. Devemos avançar e cobrar que as condições de acessibilidade arquitetônicas, atitudinais e na comunicação sejam feitas, para que as pessoas com deficiência sejam incluídas, respeitadas e valorizadas”.

Segundo ela, isso não tem a ver com privilégios, mas com respeito. “Não aceitamos ser tratados com diferença em relação às demais pessoas, porque a deficiência não nos limita e as oportunidades devem ser iguais, sem discriminação ou exclusão”, destaca, ao reforçar a luta contra o capacitismo e sua esperança de que, no futuro, todas as pessoas “possam olhar para uma pessoa com deficiência com a ‘normalidade’ que deve ser. Que nosso país também seja mais justo e igualitário a todos e todas”, finaliza.

Acessibilidade e mundo do trabalho

Thiago Viana, geógrafo, professor na rede municipal de ensino de São Paulo e atleta de tênis paralímpico, faz uma avaliação sobre a acessibilidade no país.

Viana destaca a importância da legislação existente, mas enfatiza a necessidade de uma fiscalização mais eficaz para garantir seu cumprimento.

Uma das principais preocupações levantadas por Viana, que é cadeirante, é a questão das calçadas. Ele aponta que a falta de regulamentação explícita torna a manutenção das calçadas uma responsabilidade nebulosa, frequentemente deixada de lado, especialmente nas periferias e áreas distantes do centro.

Segundo ele, a falta de padronização dificulta a locomoção de pessoas com cadeiras de rodas e outras necessidades, tornando a acessibilidade um desafio diário.

“Temos muito a evoluir em relação às calçadas. Além disso, ainda existem muitos prédios públicos sem acessibilidade, que necessitam de adaptações. Muitas vezes, ficamos dependentes da ajuda de terceiros. Já alcançamos alguns progressos significativos, mas há muito a ser feito”, observa.

Viana também menciona a importância da acessibilidade em instituições de ensino superior, destacando a necessidade de mais adaptações e oportunidades para estudantes com deficiência, especialmente em cursos de mestrado e doutorado.

Outro ponto crítico abordado por Viana se refere também à questão da inclusão no mercado de trabalho, como observado por outras pessoas entrevistadas pela reportagem da CUT São Paulo. Embora a legislação preveja cotas para pessoas com deficiência, o professor observa que o cumprimento dessa norma, principalmente nas empresas privadas, não ocorre como deveria. “O setor público tem avançado nesse aspecto, com muitos concursos públicos incorporando a cota PCD”, afirma.

Eliminação de barreiras

Letícia Françoso, vice-coordenadora do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Piracicaba e presidenta do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, é uma voz importante na luta pela inclusão.

Com uma história de luta, ela compartilha suas experiências e visões sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade em geral.

Com a perna esquerda amputada há 28 anos, Letícia desafiou as adversidades e se tornou uma atleta, atuando no esporte de alto rendimento por 20 anos, competindo em modalidades como natação, basquete sobre rodas, vôlei sentado e atletismo adaptado.

Sua resiliência a levou a se formar em Administração de Empresas. Como diretora de Assuntos relacionados à Pessoa com Deficiência no Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região, Letícia faz críticas à realidade da discriminação no mercado de trabalho.

Segundo ela, muitas empresas, ao visualizarem o currículo de uma pessoa com deficiência, focam na deficiência, ao invés de avaliar suas capacidades.

“As pessoas com deficiência não devem ser vistas com pena ou incapazes, mas como seres humanos com os mesmos direitos e dignidade. A eliminação de barreiras é fundamental para alcançar a inclusão plena. Essas barreiras podem ser físicas, sociais ou mentais, e a mudança depende da conscientização e do esforço coletivo de toda a sociedade”, diz.

A conselheira enfatiza que a as cotas para a contratação de pessoas com deficiência são uma medida paliativa e de reparação importantes, mas uma sociedade ideal ainda está longe de acontecer.

“A sociedade só muda quando todos mudam.” Ela argumenta que é fundamental repensar o modelo social atual e trabalhar em direção a uma sociedade onde todos são respeitados por suas especificidades, ou seja, uma sociedade de fato inclusiva e equitativa.

Avanços em SP

Em 2023, o estado de São Paulo deu um passo significativo em direção à inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em março, foi sancionada a Lei nº 17.645, de 2023, que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio, uma medida voltada para melhorar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência no emprego.

Iniciativa proposta pelo deputado estadual por SP Teonilio Barba (PT) e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a nova legislação representa um marco importante na busca por uma sociedade mais inclusiva.

Entenda um pouco mais

As comemorações do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência remontam a 1982 e foram iniciadas pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD). Esse grupo, que existe há mais de 40 anos, tem desempenhado um papel fundamental na promoção de mudanças sociais em prol das pessoas com deficiência, trabalhando para ampliar seus direitos e garantir igualdade de oportunidades.

Arte: Maria Dias/CUT-SP

Como disseram as pessoas entrevistadas nesta matéria da CUT-SP, o capacitismo é um desafio a ser enfrentado.

A luta das pessoas com deficiência contra o capacitismo é um tema de grande relevância social, que ganha cada vez mais destaque nos debates públicos. O capacitismo, que se manifesta na forma de preconceito, estereótipos e discriminação contra aqueles e aquelas com deficiências, representa um obstáculo significativo para a inclusão e igualdade de oportunidades.

Essa batalha se traduz em demandas por acessibilidade, educação inclusiva e oportunidades de emprego equitativas, além do combate aos estigmas associados.

“A conscientização crescente sobre essa questão tem levado à implementação de políticas e regulamentos mais inclusivos em várias partes do mundo, demonstrando que a sociedade está gradualmente reconhecendo a importância de respeitar e apoiar as pessoas com deficiência em sua busca por igualdade e dignidade”, conclui o dirigente da CUT-SP, Belmiro Moreira.

As deficiências podem ser classificadas em diversas categorias, incluindo:

– Deficiência Física: Engloba limitações motoras que podem ser de origem congênita ou adquirida, afetando a mobilidade e as atividades físicas.

– Deficiência Visual: Refere-se à perda total ou parcial da visão e inclui desde a cegueira completa até problemas de visão que não podem ser corrigidos com óculos.

– Deficiência Auditiva: Envolve a perda parcial ou total da audição, afetando a capacidade de comunicação e interação auditiva.

– Deficiência Mental: Compreende uma variedade de condições que afetam o funcionamento cognitivo, emocional e adaptativo da pessoa.

– Deficiência Múltipla: Refere-se à presença de duas ou mais deficiências simultaneamente, como uma combinação de deficiência física e mental.