O abaixo-assinado foi lançado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com apoio da Fenajufe
Prevista para ser entregue na próxima semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a petição pública pela suspensão da reforma administrativa – PEC 32/20 – conta com quase 100 mil assinaturas. O abaixo-assinado foi lançado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com apoio da Fenajufe; a expectativa é que a entrega aconteça no dia 9 de junho.
A Frente solicita que Arthur Lira se digne a suspender a tramitação da reforma administrativa enquanto durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara, o que impede a necessária discussão do tema.
O documento pede também que, antes da PEC 32, o Congresso analise a reforma tributária – cujo substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi apresentado na comissão mista no dia 13 de maio. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, ressalta a petição.
Para assinar a petição online acesse aqui.
Vale lembrar que a reforma administrativa foi aprovada, no dia 25 de maio, com placar apertado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com 39 votos favoráveis e 26 contrários; a expectativa da base governista era aprovar por uma diferença maior, o que não aconteceu. A proposta agora segue para comissão especial que deve ser instalada nas próximas semanas.
Campanhas
Diversas campanhas estão em curso contra a PEC 32/20 e a participação dos servidores é de extrema importância para ampliar o alcance das publicações. Acompanhe:
Fonasefe
Movimento a Serviço do Brasil
https://linktr.ee/aservicodobr/
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
https://linktr.ee/FrenteServicoPublico
Escrito por: Raphael de Araújo
Fonte: Fenajufe
