Na última segunda-feira, 31, o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), relator do Projeto de Lei (PL) 4/2024, apresentou parecer favorável à criação de novos cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas na Justiça Eleitoral (JE). A proposta, que tramita na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, visa atender à crescente demanda por servidores na JE, impulsionada pelo aumento do eleitorado e a complexidade das eleições no Brasil. Mais que isso, pode reduzir a ameaça de terceirização das atividades em cartório.
Como a estrutura atual da JE encontra-se defasada, o fortalecimento do quadro de pessoal permitirá maior agilidade na análise de processos judiciais e extrajudiciais.
Com o parecer favorável, o projeto avança nas discussões parlamentares. De acordo com o relator, o PL visa não apenas atender ao aumento de processos e candidaturas, mas também garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade, como garantir a segurança das urnas eletrônicas e combater a disseminação de fake news, cumprindo as diretrizes estabelecidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto visa a criação de 474 cargos efetivos na JE. Dentre eles são 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, dos cargos efetivos, 232 são de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O próximo passo agora é aguardar a inclusão da matéria na ordem do dia da CASP.
Foto/Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado
Com informações do Sintrajufe/RS
