terça-feira, 9 agosto, 2022
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PL da Desjudicialização é retirado de pauta

O PL 6204/2019, que estabelece a desjudicialização da execução civil, foi retirado da pauta. A matéria seria analisada pelo Plenário do Senado em sessão ordinária semipresencial na tarde de hoje (28). 

De autoria da senadora Soraya Thronicke (União/MS) o projeto permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto, retirando a função dos Oficiais de Justiça.

Com a pressão das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, entre elas o Sindjuf-PA/AP, o relator não teve apoio suficiente para apresentação do Projeto que retira do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória , delegando as funções a um tabelião que deve atuar segundo o Código de Processo Civil.

Sobre a matéria, há cinco requerimentos para serem apreciados, entre eles, a do senador Paulo Rocha (PT/PA) para que o PL seja encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Ainda há a possibilidade de que o Projeto seja pautado novamente amanhã (29).

*imagem destaque disponível em: Flickr | Criador: Roque de Sá | Crédito: Roque de Sá/Agência Senado | Direitos autorais: Senado Federal do Brasil

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