O Projeto de Lei 1819/26 propõe faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias e pensões a partir dos 70 anos. O benefício aumentaria a cada cinco anos de idade, podendo chegar a R$ 15.231,84 mensais para contribuintes com 100 anos ou mais.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 7.713/88. Atualmente, aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos têm isenção de até R$ 1.903,98 por mês.

As novas faixas seriam aplicadas a rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social, pelo poder público ou por entidades de previdência privada.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto/Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil (reprodução)