terça-feira, 16 agosto, 2022
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Plenário do Senado analisa PL da Desjudicialização na tarde desta terça-feira, 28

O Plenário do Senado analisa, em sessão ordinária semipresencial convocada para esta terça-feira (28), o PL 6204/2019, que estabelece a desjudicialização da execução civil.

A matéria é o primeiro item da pauta de votações da deliberação marcada para às 16 horas.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (União/MS) o projeto permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto, retirando a função dos Oficiais de Justiça.

O texto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, sob a falsa alegação de desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos.

Soraya Thronicke sugere que os tabeliães de protesto, já responsáveis pelo início da cobrança dessas dívidas, possam continuar atuando na demanda, num processo “desjudicializado”.

O projeto retira do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, delegando isso a um tabelião que deve atuar segundo o Código de Processo Civil.

*imagem destaque disponível em: Flickr | Criador: Roque de Sá | Crédito: Roque de Sá/Agência Senado | Direitos autorais: Senado Federal do Brasil

Fonte: Fenassojaf

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