terça-feira, 28 maio, 2024
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PODER EXECUTIVO: Governo abre novas mesas de negociações com servidores públicos federais

Até junho, serão abertas 11 mesas de negociação especificas e temporárias para discussão de reestruturação de carreiras

A partir desta terça-feira (14/05), o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), segue com as rodadas de negociações com as entidades representativas dos servidores do Executivo Federal. Até junho, serão abertas 11 mesas envolvendo setores como Ciência e Tecnologia, Economia e Finanças, Infraestrutura, Defesa e Tráfego Aéreo, Desenvolvimento Regional e Previdência.  

De acordo com o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, o governo vem demonstrando sensibilidade sobre a situação dos servidores da Administração Pública. “Dentro dos limites orçamentários, temos buscado construir a melhor proposta possível e dialogando com as demandas de reestruturação do serviço público”, destaca Feijóo. 

No final de abril, após acordo com as entidades, o Governo concedeu reajuste de 52% no auxílio-alimentação e aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde) e, ainda, acréscimo na assistênciapré-escolar(“auxílio-creche”).    

Em 2023, foram 9% de aumento salarial linear concedidos a todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que, à época, subiu de R$ 458 para R$ 658. 

Reajustes recuperam renda respeitando LDO 

Os reajustes são fruto da atuação do governo ainda na proposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) empenhou esforços para garantir a permissão da lei para o reajuste desses benefícios. 

Os valores da assistência pré-escolar e da assistência à saúde suplementar não eram reajustados desde 2016. Já o do auxílio-alimentação, embora tenha sido reajustado em 43,7% em 2023, ainda não havia alcançado a pretensão do governo em aproximar mais o seu valor em relação aos demais poderes da União.  

Considerando as limitações orçamentárias em 2024, o governo optou por avançar no reajuste do auxílio-alimentação, com novo incremento de 52%, passando dos atuais R$ 658,00 para R$ 1.000,00. Se comparado ao valor de 2016, esse benefício, de maio de 2023 a maio de 2024, já foi atualizado em 118,34%.  

Quanto aos valores pagos para a assistência à saúde suplementar aos servidores e aos aposentados, além de seus dependentes, e aos pensionistas, o reajuste médio supera os 50%. Porém, como o benefício é pago em valores definidos conforme a faixa de remuneração do servidor, aposentado ou pensionista, e conforme a faixa etária do beneficiário, foram definidos percentuais distintos de reajuste. A medida busca garantir equidade no tratamento, concedendo um percentual de reajuste maior àqueles com menor faixa de remuneração e maior faixa etária. Com isso, o grupo com maior idade e menor remuneração receberá o benefício com reajuste de 100%. Há ainda grupos com reajustes de 90%, 80%, dentre outros percentuais.  

Diálogo amplo e transparente 

Atualmente há 16 mesas específicas abertas com negociações em andamento e há tratativas em andamento para abrir novas mesas. O governo se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.   

Outras 11 mesas já firmaram acordos (FUNAI, Agência Nacional de Mineração, Analistas Técnicos de Políticas Sociais, Analistas em Tecnologia da Informação, Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal, Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal, Policiais Rodoviários Federais, Agentes Federais de Execução Penal, Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal e Banco Central). 

“Nosso objetivo ao conduzir as negociações nessas mesas é, por meio de um diálogo amplo e transparente, buscar soluções para reestruturar as carreiras e levar ganho real aos servidores, principalmente para os que têm renda menor. Sabemos que todos sofreram com a ausência de reajustes e com os efeitos da crise econômica nos últimos anos, mas este processo precisa ocorrer com responsabilidade no trato das contas públicas”, afirma Feijóo. “Vale destacar que estamos retomando as negociações com o funcionalismo público federal, algo que não aconteceu em governos anteriores”, destaca o secretário.

Foto/Crédito: Marcelo Casal Jr/Ag. Brasil (FOTOS PÚBLICAS)

Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/governo-abre-novas-mesas-de-negociacoes-com-servidores-publicos-federais

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