Conforme noticiado nesta terça-feira, 29, pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, irá enviar ao Congresso, nesta semana, um pacote de medidas que ataca os serviços públicos e os servidores tanto da União quanto dos estados e municípios. Os trabalhadores, usuários dos serviços públicos, também serão atingidos por mais esse passo de esvaziamento da proteção do Estado à população que mais precisa.
São cinco medidas:
– Reforma administrativa – para reduzir o número de carreiras e o salário inicial dos servidores e mexer na estabilidade dos novos;
– PEC emergencial – para criar gatilhos que permitam cortar investimentos obrigatórios e até mesmo reduzir o salário de servidores;
– PEC DDD – para desvincular, desindexar e desobrigar – acabar com os investimentos mínimos hoje obrigatórios, como em Educação e Saúde;
– Pacto federativo (uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos do pré-sal);
– Programa de “ajuda” aos Estados – para conceder empréstimos aos estados em troca de medidas de “ajuste” adotadas pelos governadores.
Conforme o Estadão, a intenção do governo era enviar o pacote ao Congresso ainda em julho, mas as sucessivas crises e dificuldades políticas – inclusive para aprovar a reforma da Previdência – adiaram o anúncio. O objetivo seria “redesenhar a arquitetura fiscal” e criar uma “nova governança fiscal para o setor público”. Em suma, esvaziar o Estado e precarizar os serviços públicos para ajudar os mais ricos a ficarem ainda mais ricos, fortalecendo o setor financeiro e mercantilizando direitos do povo.
Um exemplo é a figura de “estado de emergência fiscal”, que o governo Bolsonaro quer criar para permitir que governadores tenham poderes para “segurar despesas, inclusive congelar reajustes salariais e reduzir jornada e salários”. O governo também quer poderes para, por decreto, poder alterar a estrutura do Executivo e extinguir órgãos e ministérios – o que hoje precisa de autorização do Congresso. Ou seja, mesmo instrumentos de controle mútuo entre os Poderes – fundamentais para a democracia – estão sob ameaça.
Relatório do Banco Mundial orienta ataque de Guedes
Essas medidas que o governo agora quer aplicar estão apontadas em estudo recentemente publicado pelo Banco Mundial, cuja ingerência nas políticas aplicadas no Brasil tem crescido com Bolsonaro e Guedes. Veja AQUI o documento.
A previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a reforma administrativa possa ser votada no início do ano que vem. Da parte dos trabalhadores, o objetivo é impedir a tramitação e aprovação desses projetos. O próximo passo dessa luta, em Porto Alegre e para os colegas do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, será no dia 14 de novembro, em um ato unificado com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais, às 14h, no Largo Glênio Peres.
